A Secretaria do Tesouro Nacional informou que a União pagou R$ 8,96 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em 2021. A saber, os dados fazem parte do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado nesta sexta-feira (7).
Do montante, R$ 4,18 bilhões são referentes a dívidas apenas do Rio de Janeiro. Isso corresponde a 46,63% do total pago em todo o ano passado. Em seguida, ficaram Minas Gerais (R$ 3,13 bilhões) e Goiás (R$ 1,3 bilhão). Estes estados concentraram 34,91% e 16,01% do total pago, respectivamente.
Outros dois estados também tiveram as dívidas atrasadas pagas pelo governo federal em 2021: Amapá (R$ 194,32 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 156,98 milhões), que representaram apenas 2,4% dos pagamentos realizados no ano.
Também houve um município que teve suas dívidas honradas pela União em 2021: Belford Roxo (RJ). Nesse caso, a dívida totalizou R$ 1,56 milhão em 2021.
Entenda como ocorre o pagamento das dívidas
Em resumo, quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito, o governo federal executa as garantias. Dessa forma, o Tesouro paga a dívida em aberto. No entanto, retém repasses da União ao ente federativo devedor até quitar o valor. Além disso, cobra multa e juros.
“Diante da notificação, a União informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso haja manifestação negativa em relação ao cumprimento das obrigações, a União paga os valores inadimplidos”, explica o Tesouro Nacional.
Após isso, a União inicia o processo de recuperação de crédito, mas isso acontece na forma prevista em contrato, ou seja, pela execução das contragarantias. Contudo, “a União está impedida de executar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF)”, ponderou o Tesouro.
Governo já pagou R$ 41,91 bilhões em dívidas atrasadas desde 2016
De acordo com o Tesouro Nacional, o governo já quitou R$ 41,91 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios desde 2016. Em suma, o objetivo da União é honrar garantias em operações de crédito.
Vale ressaltar que os impactos provocados pela pandemia da Covid-19 em todo o território nacional aumentaram o número de estados e municípios inadimplentes. No final de 2019, apenas cinco estados tiveram garantias honradas pela União: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte e Amapá (os mesmo que tiveram dívidas pagas em 2021).
No entanto, em 2020, com a crise sanitária, outros dez tiveram problemas de inadimplência, em todas as regiões do país, além destes outros cinco. A Região Sul é a exceção, já que nenhum dos três estados ficou inadimplente no ano. Isso fez a União honrar R$ 13,33 bilhões das dívidas dos estados e municípios apenas em 2020.
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