O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições sociais pagas por empregadores e têm como finalidade o financiamento de benefícios sociais para os trabalhadores no Brasil.
A divulgação das datas de pagamento do PIS/Pasep 2024, referentes ao ano-base de 2022, ainda não foi estabelecida. Entretanto, o governo federal já estimou o valor do salário mínimo para o próximo ano em R$ 1.421.
Assim, essa incerteza surge devido à demora na definição do calendário do benefício, que foi impactado pela pandemia. Como resultado, ocorreu uma notável extensão entre o período de elegibilidade e o momento de recebimento, resultando em um intervalo de dois anos.
Tradicionalmente, o cronograma para os pagamentos costuma ser anunciado até o final de dezembro para o ano seguinte. No entanto, as datas de pagamento relacionadas ao PIS/Pasep para o ano-base de 2022 ainda não foram divulgadas, e não há informações disponíveis sobre os valores das parcelas.
Valor do PIS/PASEP ano-base 2022
O valor do abono do PIS/PASEP segue de perto o salário mínimo do país, refletindo automaticamente qualquer reajuste no piso salarial nacional. Conforme estabelecido por lei, anualmente o salário mínimo precisa ser atualizado para acompanhar as variações de preços e o custo de vida no país.
Para o ano de 2024, o salário mínimo já está em discussão no Congresso Nacional, conforme previsto no Orçamento de 2024. Os deputados e senadores receberam a proposta orçamentária para o próximo ano no dia 31 de agosto e devem avaliá-la até o final de dezembro.
Com base nas estimativas, o piso salarial para o próximo ano deve ser de R$ 1.421. Portanto, o valor máximo a ser pago como abono do PIS/PASEP também será de R$ 1.421. Essa quantia varia de acordo com o número de meses trabalhados em 2022, que serve como o ano-base para o cálculo.
O piso do abono do PIS/PASEP será de R$ 118, enquanto o valor máximo será de R$ 1.421, seguindo a atualização do salário mínimo. Para ser elegível ao pagamento mínimo, é necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias durante o ano-base. Além disso, o valor máximo é concedido para aqueles que trabalharam durante os 12 meses consecutivos do ano-base.
Sendo assim, o cálculo do valor exato do abono do PIS/PASEP é simples. Dessa forma, basta multiplicar o número de meses trabalhados em 2022 pelo valor do piso. Então, ele é de R$ 118. Assim, quanto mais tempo de trabalho, maior será o valor a ser recebido como abono.
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Tabela do Pis/Pasep 2024
- 1 mês de trabalho equivale a R$ 118,41;
- 2 meses de trabalho equivalem a R$ 236,83;
- 3 meses de trabalho equivalem a R$ 355,25;
- 4 meses de trabalho equivalem a R$ 473,66;
- 5 meses de trabalho equivalem a R$ 592,08;
- 6 meses de trabalho equivalem a R$ 710,50;
- 7 meses de trabalho equivalem a R$ 828,91;
- 8 meses de trabalho equivalem a R$ 947,33;
- 9 meses de trabalho equivalem a R$ 1.065,75;
- 10 meses de trabalho equivalem a R$ 1.184,16;
- 11 meses de trabalho equivalem a R$ 1.302,58;
- 12 meses de trabalho equivalem a R$ 1.421,00.
O que é o abono PIS/PASEP?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas sociais brasileiros que têm como objetivo principal promover a integração do trabalhador ao desenvolvimento da empresa e ao serviço público, respectivamente.
Assim, ambos os programas foram criados com a finalidade de fortalecer o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.
Aqui estão algumas informações chave sobre o PIS/PASEP:
- PIS (Programa de Integração Social):
- Destinado aos trabalhadores do setor privado, ou seja, aqueles que têm carteira assinada em empresas privadas.
- O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal.
- O valor do abono do PIS é pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos, como ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base e receber até dois salários mínimos por mês.
- Além do abono, o PIS também financia o seguro-desemprego e outros benefícios.
- PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público):
- Destinado aos servidores públicos, incluindo funcionários de órgãos federais, estaduais e municipais.
- O PASEP é administrado pelo Banco do Brasil.
- Assim como o PIS, o PASEP também oferece o abono anual aos servidores que preencham os requisitos estabelecidos.
- Os recursos do PASEP são usados para financiar o pagamento do abono, o seguro-desemprego e outros benefícios aos servidores públicos.
O abono salarial do PIS/PASEP é um benefício importante para os trabalhadores de baixa renda, pois proporciona um valor adicional anual que pode ser utilizado para diversas finalidades, como despesas básicas ou investimentos. Então, é importante acompanhar as informações e os critérios estabelecidos pelo governo para garantir que você esteja apto a receber esse benefício quando for disponibilizado.
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Quem tem direito?
Para ser elegível ao benefício, os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos, comprovadamente através de registro em carteira assinada no ano-base.
- Ter exercido uma atividade remunerada para uma pessoa jurídica por um período mínimo de 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base que está sendo considerado para a apuração.
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema eSocial.
Então, no que diz respeito ao benefício, o valor a ser recebido é cumulativo, dependendo do número de meses trabalhados durante o ano-base, até atingir o salário mínimo estabelecido como teto do PIS/Pasep. Assim, esse teto é ajustado anualmente pelo Governo Federal. Em 2021, o valor do salário mínimo já foi utilizado como referência.
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