Assim como publicou o Brasil123 no final de semana, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou a suspensão do pagamento das emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto”.
Agora, integrantes do governo esperam que a decisão monocrática da ministra, isto é, tomada sozinha, seja revertida pelo plenário da Corte, onde todos os nove membros irão votar.
De acordo com o jornalista Gerson Camarote, da “TV Globo”, integrantes do Congresso realizaram um movimento a fim de constatar como poderiam votar os ministros. Nesse sentindo, eles descobriram que a votação tem tudo para ser apertada, pois os membros do Supremo estão, atualmente, divido sobre o tema.
O assunto deverá ser discutido em plenário virtual. Isso, entre terça (09) e quarta-feira (10), ou seja, a menos que algum deles peça destaque sobre o tema, o que levaria o julgamento para o plenário físico em data a ser definida, o assunto deverá ser decidido rapidamente.
Interferência do STF
De acordo com o jornalista, alguns ministros da Corte já deram a entender que a suspensão do pagamento das emendas do relator feita por Rosa Weber representa uma espécie de interferência do Judiciário no Executivo e no Legislativo.
É exatamente essa tese que dá esperanças aos membros do Congresso. No entanto, também existe a possibilidade de os ministros optarem por escolher votar em uma linha considerada como um “meio termo”.
Neste caso, os pagamentos das emendas do relator seriam retomados, mas com uma condição: que regras de transparência, como a origem e o destino das emendas sejam esclarecidos e fiquem disponíveis para todos terem acesso.
Emenda do relator
O tema chegou à Corte após ações apresentadas por três partidos: Cidadania, PSB e PSOL, que tiveram como base do pedido um levantamento feito pela ONG Contas Abertas mostrou que o governo federal empenhou R$ 909 milhões em “emendas de relator”.
De acordo com as informações, essas emendas fazem parte de um chamado “orçamento paralelo”, usado pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) com o intuito de “turbinar” as emendas parlamentares de aliados no Congresso.
Em sua decisão, Rosa Weber determinou, além da suspensão, que as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de “emendas de relator” devem ser registradas em plataformas eletrônicas centralizada do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.
Segundo ela, com o sigilo imposto ao “orçamento do relator”, torna-se “imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas”. Por fim, a ministra do STF ainda afirma que as medidas que tornam “secreto” essas ações são incompatíveis com a democracia e causam prejuízo ao acompanhamento e à fiscalização da gestão financeira do Estado.
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