Certamente muitos brasileiros estão endividados atualmente, e buscam alternativas para contornar essa situação. Sendo assim, este artigo vai de encontro a quem vem sofrendo essa preocupação.
A saber, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizará, na segunda quinzena de julho de 2023, o mutirão nacional de renegociação de dívidas para o pagamento de débitos de consumo.
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Mutirão de renegociação para os endividados
Antes de tudo, saiba que este será o primeiro dos mutirões, que deverão ser periódicos. A iniciativa está prevista no Decreto 11.567, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 19 de junho
Ainda mais, como veiculado anteriormente aqui no Brasil 123, o decreto elevou o valor do mínimo da renda mensal existencial, que antes era de R$ 303 e foi para R$ 600 para os superendividados. Estas são as pessoas que não conseguem pagar as suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver.
Desse modo, o objetivo da medida é proteger esses consumidores superendividados para que não ocorra o comprometimento do mínimo necessário para o pagamento de despesas básicas, tais como água e luz.
Na prática, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino acredita que o decreto terá efeito positivo.
“Com base no novo decreto editado pelo presidente Lula, achamos que o interesse dos superendividados em procurar os Procons e justiça vai ser ampliado”, afirmou.
Para quem não está familiarizado, cabe explicar que o Procon é um órgão público de defesa do consumidor, que integra um dos eixos do Sistema Nacional de Defesa Consumidor.
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Empresas serão obrigadas a participar do mutirão para os endividados
Por fim, um ponto muito importante destacado pelo ministro está relacionado ao fato de que as empresas credoras devem participar de mutirões de renegociação de dívidas organizados pela Senacon. E isso, veja só, de forma obrigatória.
“A participação dos credores é obrigatória. Não é uma possibilidade, é uma obrigação. Os credores, uma vez convocados pela justiça ou pelo Procon, são obrigados a participar, sob pena de haver um arbitramento desse novo plano de pagamento, sempre preservando o mínimo existencial, que antes era de R$ 303 e, agora, é de R$ 600, melhorando, assim, a proteção aos direitos básicos dos cidadãos”, explicou.
Com informações da Agência Brasil
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