Números revelados nesta quinta-feira (06) pelo portal “UOL” com base em dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) mostram que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empenhou, na quarta-feira (05) R$ 5,25 bilhões em emendas individuais de transferência especial.
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Essas emendas são chamadas por técnicos de Orçamento de “emendas PIX” ou “emendas cheque em branco”, um nome dado por conta da dificuldade de rastrear a finalidade do dinheiro. Conforme as informações, esse empenho é uma reserva dos recursos, fase anterior ao pagamento efetivo, e aconteceu na véspera da possível votação em primeiro turno, na Câmara, da reforma tributária.
Antes deste empenho, o governo não havia distribuído nenhum recurso nessa modalidade, o que vinha sendo motivo de críticas pelos parlamentares. Por conta disso, para especialistas em política, essa distribuição teve como foco a aprovação da reforma tributária, uma das demandas mais visadas pela gestão Lula neste primeiro ano de governo.
Esse tipo de emenda, que foi criado em 2019, ficou conhecido pela dificuldade na fiscalização dos recursos. Nesses empenhos, os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa, é exatamente por isso que é difícil fiscalizar qual função o dinheiro terá na ponta.
Em entrevista ao portal “UOL”, a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, relatou que, nesta modalidade, “o dinheiro pode ir para áreas que não são as prioritárias para a população”, já que não é preciso apresentar um plano de execução dos recursos.
“A aplicação de um grande volume de recursos federais fica dispersa, desconectada das estratégias da administração pública federal”, afirma, que ainda relata que existe um outro problema, que é que a prestação de contas do uso desse recurso fica espalhada nos portais de transparência de cada estado e cidade.
“Isso torna impossível que alguém – inclusive o próprio governo federal – verifique onde e em quê cada um dos centavos que saiu dos cofres federais por essa via foi aplicado”, completa ela. Em março deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) dependeu que a fiscalização sobre a regularidade dessas despesas é de competência dos órgãos locais, incluindo os tribunais de contas de cada região.
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