O Governo Federal deve editar ainda nesta segunda-feira (6) uma Medida Provisória (MP) para garantir o pagamento, no dia 10 em dezembro, dos R$ 400 para o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família.
A informação foi confirmada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante entrevista concedida à Rádio Bandeirantes, no sábado (4).
Auxílio Brasil de dezembro
De acordo com o ministro, Câmara e Senado continuam negociando a promulgação “de imediato” das partes da PEC dos Precatórios que foram aprovadas pelas duas Casas sem nenhuma alteração.
Rogério Marinho se diz surpreso com tanta discussão envolvendo as emendas do relator, o chamado “orçamento secreto”. Ele afirma que muitos parlamentares que hoje criticam foram a favor da medida na votação em 2019.
Ministro da Cidadania
Já acompanhamos outra declaração neste mesmo sentido, de que os pagamentos de dezembro virão turbinados. O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que o primeiro pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil vai ocorrer ainda em dezembro.
A declaração de Roma foi dada durante o evento que marcou a assinatura dos decretos que regulamentam o Auxílio-Gás, programa do governo federal para subsidiar o gás de cozinha.
PEC dos Precatórios
Como veiculado aqui no Brasil 123, a PEC dos Precatórios, proposta que viabiliza o Auxílio Brasil turbinado de R$ 400, foi aprovado no Senado e agora retorna à Câmara.
A estratégia a partir de agora prevê que passem a vigorar de imediato as partes da proposta aprovadas de forma consensual pela Câmara e pelo Senado.
Assim, apenas os trechos alterados terão que retornar para a análise dos deputados, em nova tramitação, o que pode ser um processo longo, que até pode ficar para 2022.
A saber, entre as mudanças mais importantes promovidas pelo Senado está a transformação do Auxílio Brasil em programa permanente.
Além disso, o novo texto também encurtou o regime especial de pagamento de precatórios de 2036 para 2026.
Plano B
Caso a promulgação da parte do texto da PEC que permite turbinar o Auxílio Brasil já em dezembro não ocorra em tempo hábil, ao que parece, o governo tem um “Plano B”.
De acordo com informações repassadas pela CNN em contato com o Ministério da Cidadania, a pasta cogita utilizar recursos “de sobra” do Bolsa Família para conseguir honrar os R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil em dezembro.
Vale lembrar que no início de novembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que remanejou R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o Auxílio Brasil.
Desse valor, cerca de R$ 3,2 bilhões já foram utilizados no pagamento de novembro.
Com isso, técnicos do Ministério da Cidadania dizem que a pasta pode usar os R$ 6,1 bilhões restantes para honrar o valor com aumento. A implicação com esta alternativa é que não seria possível ampliar o programa para 17 milhões de famílias no mês de dezembro.
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