O governo eleito quer fazer algumas mudanças no mercado de trabalho brasileiro. Com a grande fuga de trabalhadores qualificados para os serviços por aplicativo, uma mudança poderá acontecer nos próximos meses no Brasil. Isso porque a equipe de transição do novo governo quer dar direitos trabalhistas aos motoristas por aplicativo, como Uber, 99 e iFood.
Apesar disso, a equipe de transição nega que queira fazer uma lei que estipule vínculo empregatício. Por isso, especialistas dizem que a situação é complexa, mas que as mudanças podem atingir principalmente os motoristas da Uber, a maior plataforma de transportes do país.
Novo governo quer mudar as leis trabalhistas
O novo governo pode apresentar, a qualquer momento, um projeto de lei que estipule mudanças na forma como os trabalhadores da Uber serão remunerados. A discussão não é exclusiva do Brasil, já que mudanças foram feitas no Reino Unido e também na Espanha. Apesar disso, a equipe nega que queira direcionar os trabalhadores ao regime CLT.
Clemente Ganz Lúcio, coordenador do grupo temático de trabalho na transição, informou ao O Globo que “se um trabalhador presta serviço a um só empregador, o entendimento é que essa relação de trabalho se enquadra nas regras da CLT. Se o trabalhador presta serviço para várias plataformas, a ideia é criar um regime capaz de promover e garantir direitos e deveres de todas as partes, trabalhadores, plataformas, entes públicos como a prefeitura e os próprios consumidores”. Na prática, trabalhadores que utilizam mais de uma plataforma não serão funcionários, mas passariam a contribuir, por exemplo, ao INSS e, com isso, ganhar a proteção do Estado na aposentadoria e em auxílios.
No Reino Unido, por exemplo, a Uber foi obrigada a pagar salários, férias e remunerações extras aos motoristas. Lá, a decisão informou que há vínculo empregatício entre a plataforma e os profissionais.
A situação da Uber é complexa
Profissionais que perderam seus empregos normalmente recorrem ao Uber como uma fonte de renda emergencial antes de conseguir um novo emprego. Por outro lado, muitas pessoas decidiram dirigir pelo aplicativo pela flexibilidade de horário e também pelo bom salário que a plataforma destina a seus motoristas. Uma possível mudança nessas regras deve impactar de forma negativa a empresa.
Isso porque, atualmente, a Uber não deve nenhum recolhimento tributário dos trabalhadores ao governo. Na prática, isso quer dizer que a empresa, por não ter vínculo de emprego, não paga INSS, 13° salário e férias remuneradas aos motoristas. Apesar disso, são poucas as pessoas que reclamam disso, dado que a inexistência dessas regras permite uma maior liberdade para os motoristas.
Por outro lado, o fato de a Uber funcionar da atual maneira pesa muito sobre os cofres do governo. Na prática, o país deixa de arrecadar com impostos e, principalmente, para a previdência social. Com isso, o impacto financeiro é grande na hora de o trabalhador requerer uma aposentadoria. Para financiar a mudança, a equipe estuda a criação de uma tributação, a ser recolhida pelas empresas, para suportar a previdência social do país.
