Os MEIs têm direito à aposentadoria pelo INSS uma vez que contribuem, realizando o pagamento a partir do DAS. Por isso que hoje, nós indicaremos como o MEI ter direito à aposentadoria maior.
Como ocorre a aposentadoria do MEI no INSS?
Por norma geral:
O MEI (Microempreendedor Individual) realiza uma contribuição de 5% sobre o valor do salário-mínimo para o INSS. Assim, possui garantido, uma aposentadoria por idade:
- Para homens: 65 anos;
- Para mulheres: 62 anos.
Assim, ao se aposentar, terá direito a receber o valor de 1 salário-mínimo nacional.
O que o MEI pode fazer para aumentar o valor de sua aposentadoria?
É possível que o MEI aumente o valor da aposentadoria, pagando uma alíquota complementar para o INSS. Assim, se for de sua vontade, é possível gerar uma Guia de Previdência Social e complementar a alíquota no valor de 15% sobre o salário-mínimo. O pagamento deverá ser realizado sob o código 1007.
Neste caso, o MEI pode se aposentar também através do tempo de contribuição, também.
Assim, para calcular o valor do benefício na hora da aposentadoria, é considerado todos os salários-contribuição desde o ano de 1994. E a média tem possibilidade de ser superior ao valor de 1 salário-mínimo.
Um ponto importante:
O código 1007, se refere ao contribuinte individual, e pode ser necessário comprovar a atividade de autônomo, feita paralelamente às atividades do MEI.
Se isto acontecer, é preciso comprovar a atividade de autônomo, seja a partir de notas ou recibos emitidos, ou pela Declaração do Imposto de Renda.
Como fazer o pagamento do MEI para a aposentadoria?
Todos os meses, o MEI precisa gerar o DAS MEI (Documento de Arrecadação Simplificada) do MEI, e realizar o pagamento.
Assim, para acompanhar se está ocorrendo de maneira acertada, e contada para a aposentadoria, é possível:
- Realizar o acesso na plataforma ou site do Meu INSS e fazer o login;
- Clicar em “Extrato de Contribuição (CNIS)”;
- Baixar o arquivo em pdf.
Assim, você irá encontrar, todas as contribuições realizadas como DAS MEI, incluindo a data de pagamento, o valor pago e o salário considerado.
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) apresenta todas as contribuições previdenciárias, que foram recolhidas pelo trabalhador.
Quais são os direitos previdenciários e sociais do MEI?
O pagamento da guia DAS-MEI, garante ao MEI, a possibilidade de obter os mesmos direitos de um trabalhador formalizado através da carteira assinada. Assim, entre os principais benefícios garantidos para o MEI tem-se:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por contribuição (desde que contribua como autônomo na alíquota de 15%);
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente, salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão.
Entre tantos outros.
Considera-se que a categoria de empresa MEI é um meio-termo entre trabalhador formal com carteira assinada, e microempresário, principalmente no que se refere aos seus direitos.
Assim, você, enquanto MEI tem, sim, a possibilidade de aumentar o valor de sua aposentadoria, como indicamos neste artigo.
Sendo assim, é importante que você não se esqueça de arrumar provas documentais para comprovar se for necessário.
Por fim, agora que você sabe melhor sobre o assunto é bom se organizar.
