Governadores eleitos e reeleitos querem se encontrar com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar sobre os níveis de arrecadação e de despesas previstos para 2023. De acordo com a jornalista Ana Flor, da “Globo News”, os gestores alertam que a diminuição na arrecadação pode colocar em risco serviços essenciais, sobretudo nas áreas da educação e saúde.
De acordo com a comunicadora, a principal incerteza é sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo que garante a maior parte das receitas estaduais. No começo deste ano, o Congresso Nacional aprovou dois projetos sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que acabaram alterando a cobrança do ICMS.
O principal projeto limitou as alíquotas que incidem sobre itens considerados essenciais, como os combustíveis e a energia elétrica. Por conta da sanção desses projetos, a arrecadação dos estados caiu em média 6,5% no terceiro trimestre deste ano em comparação com o ano passado – ao todo, foram R$ 12 bilhões a menos para os estados.
Segundo Ana Flor, os governadores ressaltam que a queda representa uma inversão do que vinha acontecendo na arrecadação dos estados, que registraram uma forte alta em 2021 e também nos primeiros meses de 2022 por conta da disparada da inflação e alta das commodities, por exemplo.
Além do tema ICMS, governadores também querem conversar com Lula sobre o assunto possível queda na arrecadação devido à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais. De acordo com os gestores, caso a promessa de Lula durante a campanha presidencial saia do papel, a União pode deixar de arrecadar um valor que varia de R$ 21,5 bilhões a R$ 107 bilhões.
Isso, relatam os governadores, pode impactar nos cofres estaduais via Fundo de Participação dos Estados (FPE), visto que, atualmente, 21,5% do arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são repassados aos estados via FPE. Na prática, a ampliação significaria uma perda anual de R$ 28,8 bilhões aos cofres estaduais.
Em entrevista ao canal “Globo News”, defende Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional, afirmou que defenderá a Lula que, “para se corrigir as perdas tributárias da União, dos estados e dos municípios com a correção da tabela do Imposto de Renda, é indicado que se passe a tributar os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas”. No ano passado, a Câmara dos Deputados chegou a aprovar um projeto que previa a tributação em 20% desses valores, mas o projeto, que enfrenta resistências de diversos setores, não avançou no Senado Federal.
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