Advogados que representam o Google pediram nesta quarta-feira (05) que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive o inquérito que investiga executivos da empresa por suposta participação em uma campanha “abusiva” contra o Projeto de Lei (PL) das Fake News.
Conforme publicou o Brasil123, esse inquérito foi aberto em maio após uma notícia-crime apresentada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) – na ocasião, o parlamentar afirmou que a empresa tem realizado uma “contundente e abusiva” ação contra a aprovação do Projeto de Lei n. 2.630/2020.
No pedido apresentado nesta quarta, além de voltar a dizer que não houve crime nas condutas, os advogados destacaram que os executivos da empresa “jamais incentivaram ou participaram, de qualquer forma, de atos de disseminação de desinformação, discursos de ódio, apologia a crimes ou qualquer tipo de ataques a instituições públicas”.
Não suficiente, os defensores, ao defenderem o arquivamento do inquérito, disseram que a empresa não “realizou campanha difamatória contra o referido projeto de lei, na medida em que, inclusive, sequer [o Google] é contrário à criação de leis destinadas a regulamentar os serviços prestados pelos provedores de aplicações de internet”.
Por fim, a defesa ainda tentou rebater as acusações de que a big tech poderia ter cometido crime contra as instituições democráticas, contra os direitos do consumidor (por irregularidades na propaganda) e contra a ordem econômica. Para os advogados, o Google, ao discorrer sobre o tema PL das Fake News, apenas representou seu “mero exercício, livre e democrático, de seu direito à liberdade de expressão, não podendo ser confundido com qualquer tipo de infração penal violenta com intenção antidemocrática”.
Google gastou cerca de R$ 2 milhões em anúncios sobre o PL
Recentemente, o presidente do Google no Brasil, Fábio José Silva Coelho, e também o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa Marcelo Lacerda, prestaram depoimento à Polícia Federal (PF) e revelaram que a big tech gastou cerca de R$ 2 milhões em anúncios sobre o Projeto de Lei das Fake News.
Na ocasião, todavia, eles negaram que o objetivo fosse pressionar parlamentares a votar contra o projeto de lei. “Os anúncios não tinham como objetivo manifestar oposição ao projeto de lei em questão, mas sim abrir espaço para o debate quanto as possíveis melhorias em seu texto”, afirmou Fábio Coelho aos agentes da PF. “O Google é aberto ao diálogo e não é contra a regulamentação”, completou ele na oitiva.
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