O Imposto de Renda é um tributo obrigatório cobrado pelo governo sobre a renda de indivíduos e empresas. Nesse sentido, seu objetivo principal é financiar os gastos públicos e promover a redistribuição de renda.
Com isso, esse imposto é utilizado para custear serviços e investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança, buscando o bem-estar e o desenvolvimento da sociedade na totalidade.
Dessa forma, quando o ano começa e as primeiras semanas de fevereiro se aproximam, muitas pessoas começam a considerar a prestação de contas com a Receita Federal. Assim, é importante estar atento ao prazo de declaração, pois uma eventual não declaração pode trazer consequências graves.
Quando estará disponível a consulta?
Segundo a Receita Federal, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023 estará disponível até o dia 24 de maio. Dessa forma, a lista dos contribuintes elegíveis será divulgada uma semana antes do início dos pagamentos. Dessa forma, os pagamentos das restituições começarão em 31 de maio.
Com isso, os contribuintes que enviaram suas declarações até 10 de maio terão a chance de receber no primeiro lote, e as datas de pagamento para cada lote são estabelecidas por lei.
Além disso, haverá cinco lotes de restituição do imposto de renda. Os critérios de prioridade incluem idosos acima de 80 anos, pessoas com 60 anos ou mais, indivíduos com deficiência física, mental ou doença grave, e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Com isso, aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida e/ou optarem por receber a restituição via Pix também terão prioridade.
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Gastos que podem ser deduzidos da declaração de imposto
No Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023, algumas despesas podem ser deduzidas. Na área da saúde, não há limite de valor para dedução das despesas médicas, que incluem pagamentos a profissionais da saúde, hospitais, planos de saúde, exames e aparelhos ortopédicos.
Quanto à educação, é possível deduzir até R$ 3.561,50 por pessoa. São considerados gastos educacionais os pagamentos relacionados à educação infantil, ensino fundamental, médio, superior e educação profissional.
Os planos de previdência privada ou complementar podem ser deduzidos no imposto de renda, até o limite de 12% do rendimento tributável. Os gastos com o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) são dedutíveis, enquanto os gastos com o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) não são.
No caso da pensão alimentícia, quem paga deve declarar a despesa, enquanto quem recebe deve declarar a pensão alimentícia recebida. Caso a pessoa responsável pelo beneficiário seja seu dependente, ela também deve incluir a pensão recebida.
Doações também são dedutíveis
As doações incentivadas são dedutíveis e envolvem transferências de dinheiro para projetos de interesse público pré-aprovados pelo governo. Para receber o desconto, é necessário fazer a declaração completa do Imposto de Renda, não a simplificada.
É importante lembrar que cada dedução está sujeita a regras específicas estabelecidas pela Receita Federal. É recomendável consultar as normas vigentes e manter os comprovantes adequados das despesas para realizar a declaração de imposto corretamente.
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