A Câmara dos Deputados devem votar hoje, 25, um projeto que trata da tributação dos fundos exclusivos, também conhecidos como fundos dos “super-ricos”. A medida faz parte de uma série de pacotes que o Executivo quer aprovar para aumentar a arrecadação e atingir a meta de déficit zero (entenda aqui).
Contudo, a pauta está travada no Congresso por pressões da base de oposição ao governo. Além disso, diversos trechos do texto devem ser alterados até o fim da votação. O projeto dos fundos exclusivos tramita em caráter de urgência. Na prática, isso quer dizer que nenhum outro projeto pode entrar em votação.
O que o projeto diz?
O projeto de tributação dos fundos exclusivos deve ser votado ainda nesta semana, mas a pauta não é recente. Isso porque, há anos, economistas e especialistas vêm alertando para a possibilidade de tributação desses investimentos. Atualmente, o imposto só indice no momento de resgate das aplicações, algo que acontece pouco nessa indústria de fundos.
Por isso, o Executivo propôs uma alteração na regra: em vez de resgatar o imposto de renda somente no vencimento, os fundos exclusivos devem ter o adiantamento dessa alíquota. Esse imposto tem o nome de come-cotas e incide sobre fundos de renda fixa e fundos multimercado do país.
Assim, em vez de pagar o imposto somente no resgate, adianta-se a alíquota e, na hora do resgate, faz-se o abatimento do valor descontado. Atualmente, somente fundos de previdência privada, fundos exclusivos e fundos de ações não possuem esse imposto.
Segundo o texto, os fundos de previdência e fundos de ações devem permanecer sem essa alíquota. Contudo, os fundos exclusivos, destinados a pessoas com patrimônios acima de R$ 20 milhões, devem sofrer essa tributação já nos próximos meses.
A ideia do governo é arrecadar mais para conseguir fechar as contas no final do ano. Além dos fundos exclusivos, entram na votação a tributação dos fundos offshore (investimentos fora do país) e a tributação dos Fundos de Investimento em cadeias Agroindustriais (Fiagros) e dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs).
Os dados sobre os fundos exclusivos
Atualmente, a indústria de fundos exclusivos soma um valor enorme, se comparado com toda a indústria de investimentos do país. Atualmente, qualquer pessoa pode começar a investir em fundos de investimentos e, por isso, há uma separação do mercado.
Isso porque os fundos exclusivos são feitos “sob medida” para pessoas de maior patrimônio. Segundo o Governo Federal, 2,5 mil brasileiros possuem aplicações nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões. Assim, o valor médio de cada fundo é de R$ 302.7 milhões.
Pela regra do texto, o come-cotas desses fundos seguirá a mesma normativa dos fundos de investimentos comuns: 15% no caso dos fundos de longo prazo e 20% para os fundos de curto prazo.
A pauta está travada na Câmara desde o dia 14 de outubro.
