Nesta segunda-feira, 13, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório setorial de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA). A proposta do senador prevê a manutenção da verba de R$ 2.128 bilhões para investimento no Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para o próximo ano. Em outras palavras, o Fundo Eleitoral.
O Orçamento de 2022, regido pelo PLN nº 19, de 2021, é composto por 16 áreas temáticas, enquanto os relatórios setoriais devem ser votados ainda hoje. É importante ressaltar que o relatório final é de autoria do deputado Hugo Leal, mas deve ser entregue somente na próxima quinta-feira, 16, e a votação está prevista para a próxima sexta-feira, 17.
Após a votação, o texto será enviado para apreciação no plenário do Congresso Nacional. Foi então que a deputada, Adriana Ventura, apresentou um destaque com o objetivo de reduzir o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2,1 bilhões para R$ 1 bilhão. Contudo, a mudança foi rejeitada.
“O valor é um desrespeito à população que sofre com a crise econômica e sanitária. Que a gente aprenda a fazer campanhas mais baratas e destine os recursos para áreas essenciais que precisam do dinheiro”, alegou o parlamentar.
De acordo com o relatório setorial de “Economia, Trabalho e Previdência”, a quantia de R$ 3,3 bilhões deverá ser reservada para transferências aos estados, municípios e ao Distrito Federal (DF). Sendo assim, o Ministério da Economia terá a possibilidade de receber R$ 6,8 milhões e o Ministério do Trabalho e da Previdência, R$ 3,8 milhões.
Vale mencionar que a proposta de Angelo Coronel recebeu 869 emendas individuais, que juntas somam R$ 3,287 bilhões. Assim, quase todos irão atender às transferências especiais, destinadas exclusivamente ao ente beneficiário. Ainda existem outros R$ 2,6 milhões para emendas de comissão e R$ 50 mil de emenda da bancada do Paraná.
O senador ainda retirou R$ 74,8 milhões de investimentos no funcionamento da máquina administrativa no intuito de transferir recursos a emendas de relator-geral do Orçamento, as quais foram denominadas de RP9.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ainda disse neste domingo que, se o veto do presidente Jair Bolsonaro sobre os recursos oriundos do Fundo Eleitoral de 2022 for mantido, o Congresso Nacional deverá procurar uma solução que se encontre dentro do Orçamento.
“Esse veto está em discussão. Se ele for mantido, nós teremos que encontrar uma solução dentro Orçamento, se ele for derrubado, ele vigorará já para eleição de 2022 não precisando de nenhuma outra situação de colocar no Orçamento”, disse Lira em entrevista para a GloboNews.
