A gestão do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou nesta quinta-feira (06) uma medida que havia sido estabelecida durante o governo do ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL) e poderia dificultar o reconhecimento de comunidades quilombolas.
Com a portaria, publicada no “Diário Oficial da União” e assinada pelo presidente da Fundação Palmares, João Jorge Rodrigues, volta a vigorar uma norma editada em 2007, durante o governo Lula que, na época, publicou um texto estipulando regras para o reconhecimento das comunidades quilombolas.
Dentre essas regras estão, por exemplo, a obrigação em se apresentar a ata de reunião em que o grupo se autodefiniu como remanescente de quilombolas; dados e documentos que atestassem a história do grupo e ainda o relato “sintético” da história do grupo.
Não suficiente, o texto também estipula que são considerados remanescentes das comunidades dos quilombos “os grupos étnicos raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com formas de resistência à opressão histórica sofrida”.
Essa portaria, que agora volta a valer, foi revogada no ano passado pela gestão de Bolsonaro. No texto aprovado em 2022, apesar de não se alterar a definição sobre os grupos quilombolas, mudou-se as regras para o reconhecimento. Essas modificações causaram críticas vindas de representantes quilombolas, que afirmaram que as alterações feriam os legais, deixou as comunidades quilombolas fragilizadas.
Isso acontece porque, de acordo com esses representantes, as modificações fizeram com que o processo de reconhecimentos dos territórios se tornasse mais “burocrático”, pois, com as novas regras, por exemplo, as comunidades deveriam apresentar endereço de e-mail, exemplos de artesanato produzido pela comunidade e ainda e os bens materiais da comunidade.
Em nota, o presidente da Fundação Palmares afirmou que, com a portaria publicada nesta quinta, o governo terá informações mais atualizadas sobre as comunidades quilombolas. Segundo ele, isso vai permitir a definição de políticas públicas e a defesa dos interesses da comunidade quilombola.
“Precisamos ter informações atualizadas de todos os beneficiários para facilitar a defesa dos interesses e dos direitos do povo quilombola, já que vivemos dois anos de pandemia e isso [portaria] traz para o mundo atual essas informações”, disse ele, completando que a decisão faz parte de uma série de medidas, como, por exemplo:
- A revogação do ato que proibia homenagens a negros em vida;
- O estabelecimento do percentual de 30% de cargos que devem ser ocupados por negros na administração pública;
- E ainda o lançamento de um edital de literatura para mulheres.
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