As Forças Armadas divulgaram nesta sexta-feira (11) uma nota afirmando que apoiam a democracia e o estado democrático de direito. No documento, as entidades (Marinha, Exército e Aeronáutica), disseram que as manifestações feitas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que não concordam com a vitória do chefe do Executivo eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são legítimas, mas “eventuais excessos” são condenáveis.
“Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história”, diz a nota.
Em outra parte do documento, as entidades lembram que a Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados “por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional”.
Não suficiente, as Forças Armadas ressaltam que existe lei no sentido de que “não constitui crime” a manifestação crítica, por exemplo, aos poderes constitucionais, nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de “passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.
De acordo com as Forças Armadas, são “condenáveis”, todavia, tanto eventuais restrições a direitos por parte de agentes públicos quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam acabar restringindo os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública.
Nesse sentido, o documento afirma que a solução para possíveis controvérsias no seio da sociedade deve “valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito”. “Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que Dele emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação”, completa a nota das Forças Armadas.
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