Até o momento, embora milhões de chefes de família aguardem por uma resposta do governo sobre o pagamento de R$1.200, o Auxílio Mãe Solteira ainda se encontra no Senado Federal aguardando aprovação.
Além disso, o que mais preocupa, é saber se já pode sacar o benefício de R$1.200. Vale ressaltar que a ideia é que ele fosse pago ainda no ano passado e destinado às mães responsáveis pela família.
Do mesmo modo, é válido dizer que esse valor reduziria, e muito, os impactos financeiros causados após a pandemia da Covid-19. Entenda mais a seguir!
Auxílio Mãe Solteira Permanente
Primeiramente, o programa social que está em mãos no Senado Federal é um projeto de Lei com o intuito de conseguir a regulamentação do Auxílio Mãe Solteira Permanente, o PL 2.099/20. Com isso, o valor desejado é de R$1.200.
Além disso, o texto foi criado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) com a proposta que prevê o valor referente a duas parcelas do Auxílio Emergencial, pago na época da pandemia. Lembrando que o texto em questão já foi aprovado pela Comissão de Direitos da Mulher.
Além disso, o foco principal é que as mulheres que não tem o apoio de um parceiro, possam ter um suporte financeiro para criar seus filhos. Em especial, as que tem filhos bem pequenos e não podem trabalhar fora.
É importante deixar claro que a proposta é para mulheres que não possuem um emprego formalizado, ou seja, não pode ter a carteira de trabalho assinada. Além disso, elas devem ter mais de 18 anos de idade.
Como se cadastrar para receber o Auxílio Mãe Solteira?
É importante dizer que novas informações deveriam ter sido divulgadas a respeito de novos cadastramentos para o Auxílio Mãe Solteira, de acordo com o Ministério da Cidadania. Apesar disso, todas ainda seguem no aguardo.
Também vale frisar que são milhões de brasileiras sem nenhum apoio relacionado à vida financeira e, dessa forma, podem se encontrar em situação dramática. Esse fato se torna ainda pior para as mães com crianças menores de 6 anos de idade.
No entanto, as mães que irão receber o benefício devem estar inscritas no CadÚnico.
Mas além disso, também é preciso seguir algumas regras, como:
- Mulher com pelo menos 18 anos;
- Não estar registrada em nenhum emprego de regime CLT ou formalizada de qualquer outra forma;
- Não morar com um parceiro ou ter um cônjuge;
- Inscrição no Cadastro Único do governo deve estar ativa e atualizada;
- Sem ligação nenhuma com outro programa do governo de transferência de renda;
- Com renda mensal deve ser de no máximo meio salário mínimo per capita, ou seja, por pessoa e no máximo três salários mínimos;
- Ter em sua responsabilidade ao menos um filho com idade menor que 18;
- Não estar ligada a nenhum dos benefícios previdenciários ou assistenciais do INSS Instituto Nacional do Seguro Social;
- Nem recebendo Seguro-desemprego.
Quando será pago o Auxílio Mães Solo Permanente?
Antes de começar a ser pago, é necessário passar por votações na Câmara dos Deputados antes de liberar Auxílio Mãe Solteira. Além de tudo isso, o projeto também deve ser aprovado no Senado e ser aprovado para entrar em vigor.
Dessa forma, não há como dizer que o valor estará disponível para saque neste mês.
Tramitação do projeto e Operacionalização
Lembrando que a previsão do projeto é de que o auxílio possa ser pago pelos bancos federais. É dessa forma, que o projeto será operacionalizado. Portanto, é preciso que as instituições sejam autorizadas a repassarem o valor na conta Poupança Social Digital, mais conhecida como Caixa Tem.
No entanto, não há a necessidade de se preocupar com a abertura da conta, visto que ela será automática com o nome da responsável familiar. Então, também não terá a necessidade de se preocupar com tarifas das contas para manutenção e os repasses serão feitos mensalmente.
Além de tudo que já foi dito, a conta também dará para fazer transferências sem custos para outros bancos, caso seja solicitado. Sendo assim, quando e se for aprovado o projeto, a regulamentação da lei será em até três meses a partir da publicação da norma.
Vale lembrar que o PL tramita em fase conclusiva, mas ainda será analisado pelas comissões Constituição e Justiça e de Cidadania, Finanças e Tributação e Seguridade Social e Família.
