Em primeiro lugar, o Auxílio Mãe Solteira foi inspirado no Auxílio Emergencial que foi distribuído durante o período mais grave da pandemia de Covid-19, durante o governo de Jair Messias Bolsonaro.
Este auxílio que tem como objetivo transferir renda às mães solos, chefes de família, tramita como Projeto de Lei no Congresso Federal.
Vale destacar ainda que o programa pretende destinar até R$ 1.200 através da Caixa Econômica Federal. Continue lendo a matéria para saber todos os detalhes dos trâmites para a liberação do benefício.
Quem poderá se cadastrar para receber o auxílio de R$1.200?
Como o próprio nome sugere, o Auxílio Mãe Solteira é voltado para as mães, que são chefes de família, ou seja, que precisam cuidar sozinhas de seus filhos. Além disso, para se cadastrar no benefício é preciso:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- Com renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo (R$ 606) por pessoa ou total familiar de três salários mínimos (R$ 3.636);
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não receber seguro-desemprego;
- Sem um companheiro ou cônjuge;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Sem emprego com carteira de trabalho;
- Sem participar de qualquer programa de transferência de renda federal, como o Bolsa Família.
Do mesmo modo, as mulheres autônomas, registradas como microempreendedoras individuais, ou seja, MEI e as que estão desempregadas também irão receber o benefício.
Última movimentação do PL
Para se ter uma ideia, no dia 20 de maio de 2022, o PL do auxílio passou pela última alteração em que recebeu a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Dessa forma, o texto continha o prazo de cinco sessões para apresentação das alterações necessárias. Apesar disso, o prazo dado se encerrou dia 1 de junho de 2022 e nenhuma mudança em seu conteúdo foi feita.
Então, para que seja aprovado, ainda é necessário que o projeto passe por análise de algumas comissões que estão à frente, como:
- Comissões de Finanças e Tributação (CFT);
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Em suma, se houver aprovação total das Comissões, o PL será encaminhado para votação no Senado e, posteriormente, para a aprovação presidencial, para finalmente ser pago às mães solo.
Expectativas do Auxílio Mãe Solteira
Como o auxílio ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional e nem foi publicada informações oficiais sobre o cadastramento do benefício, fica a expectativa que o benefício seja pago às mães inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Isso porque a plataforma é utilizada para pagar outros benefícios do governo federal, como o Bolsa Família/Auxílio Brasil.
Portanto, é importante atualizar os dados no CadÚnico para participar do processo de triagem realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
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