Conseguir um alívio no bolso é sempre muito bom, não é mesmo? Ao longo deste texto você vai descobrir quem pode ter isenção no IPTU, Imposto de Renda e também quem pode ter a oportunidade de conseguir a CNH sem custos.
Vamos começar?
Quem tem direito à isenção do IPTU?
Cabe explicar que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo obrigatório que todos os proprietários de imóveis urbanos no Brasil devem pagar.
No entanto, existem algumas situações que permitem a isenção do pagamento do mesmo.
Assim, saiba que a isenção do IPTU é um direito previsto no Código Tributário Nacional (CTN) e varia de acordo com a legislação municipal.
Em linhas gerais, podem ter direito à isenção os seguintes grupos:
- Aposentados, pensionistas e portadores de doenças graves: desde que atendam aos requisitos de renda e valor do imóvel;
- Idosos: a maioria das cidades concede isenção para idosos acima de 60 ou 65 anos, com renda familiar limitada;
- Pessoas com deficiência: podem ter direito à isenção ou desconto no IPTU, dependendo da gravidade da deficiência;
- Proprietários de imóveis de baixo valor: algumas cidades concedem isenção para imóveis com valor venal abaixo de um determinado limite;
- Entidades sem fins lucrativos: como entidades filantrópicas, religiosas, educacionais e culturais.
Desse modo, os que se enquadram em algum desses grupos devem acessar o site da prefeitura e verificar as condições para a isenção do tributo.
Carteira de Habilitação gratuita
A CNH Social é um programa que oferece a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para as pessoas de baixa renda.
Em resumo, o programa tem o objetivo de promover a inclusão social e profissional de pessoas que não possuem condições financeiras de pagar pelo processo de habilitação.
Contudo, é preciso ressaltar que a iniciativa não acontece em todos os estados do país. Sendo assim, o cidadão deve acessar a página do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) da sua cidade para verificar as regras e elegibilidade.
Isenção do Imposto de Renda
Por fim, vamos falar sobre o Imposto de Renda (IR). Trata-se de um tributo obrigatório para todos os brasileiros que se enquadram nos critérios de renda e atividade econômica.
Entretanto, em algumas situações está garantida a isenção do pagamento do imposto.
Na prática, de acordo com a Receita Federal, a isenção do IR contempla:
- Pessoas físicas com rendimentos tributáveis anuais abaixo de R$ 28.559,70 – valor válido para o ano de 2024;
- Aposentados, pensionistas e portadores de doenças graves;
- Contribuintes que possuem dependentes: Cada dependente pode deduzir R$ 2.275,08 do imposto;
- Doações para entidades filantrópicas: Doações de até 3% do imposto devido podem ser deduzidas do IR;
- Pessoas com deficiência: As pessoas com deficiência podem ter direito à isenção ou desconto no IR, a depender da gravidade da deficiência.
