Nesta sexta-feira (29), mais de 1 milhão de brasileiros vão receber a sua última parcela do Bolsa Família. Como veiculado mais cedo pelo Brasil 123, os inscritos no programa, com Número do Identificação Social (NIS) de dígito final 0, recebem os créditos do benefício nesta data.
Após 18 anos, o programa de transferência de renda será extinto pela Medida Provisória 1.061, que cria o Programa Auxílio Brasil.
Fim do Bolsa Família
Oficialmente, o Programa Bolsa Família (PBF) termina apenas na próxima semana, ocasião na qual a lei que o criou será revogada.
O programa ainda poderá voltar? Somente se o Congresso optar por alterar a Medida Provisória ou permitir caducar a lei do programa.
Portanto, nas condições atuais, esta sexta-feira (29) marca o término dos pagamentos do PBF.
Auxílio Brasil
Diante desse cenário, cerca de 14,9 milhões de pessoas estão na expectativa do que os espera com a implantação do novo programa social.
Como tem sido prometido pelo Governo, a intenção é iniciar os pagamentos do Auxílio Brasil já em novembro.
No entanto, o valor de R$ 400 que tinha sido anunciado pelos ministros e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, virá apenas no mês de dezembro. Em seu primeiro mês de execução, o Auxílio Brasil aplicará somente o reajuste de 20% que havia sido sinalizado.
Mais sobre o Bolsa Família
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado em 2019 apontou que, em 2017, as transferências do programa retiraram 3,4 milhões de pessoas da pobreza extrema e outras 3,2 milhões da pobreza.
E, de 2001 a 2015, o programa respondeu por uma redução de 10% da desigualdade no país.
Contudo, nos últimos anos, o benefício passa por forte defasagem, uma vez que o último reajuste foi em 2017.
De acordo com o economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcelo Neri, o Bolsa Família precisaria hoje de um reajuste de 32,2% apenas para recuperar as perdas desde 2014, isto é, mais do que os 20% anunciados para o Auxílio Brasil.
Ainda mais, para que o governo viabilize o Auxílio Brasil nesse momento, é preciso que o Congresso aprove um projeto de lei encaminhado que transfere R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o novo programa.
Ou então, outra opção seria o governo editar uma nova Medida Provisória que modifique o prazo dado pela primeira para a revogação do Bolsa Família.
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