O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) fez novas críticas no que tange o saque-aniversário dentro do sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, ou seja, o FGTS. Nesse sentido, enquanto participava de uma feira do Movimento Sem Terra (MST) no último domingo, dia 14, ele informou que uma mudança no esquema será concretizada já no próximo semestre.
“Estamos estudando, discutindo com as lideranças, com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que coordena as ações junto ao Congresso Nacional”, informou Marinho.
Nesse sentido, o chefe da pasta trabalhista disse novamente que a decisão de acabar ou não com a modalidade saque-aniversário não depende dele apenas, como também dos senadores e dos deputados federais.
Confira a fala do Ministro
“Nós vamos acabar com essa injustiça (saque-aniversário do FGTS). Nós pretendemos acabar com essa injustiça, mas, para isso, você precisa mudar a lei. Não é por decisão do Fundo Curador. Porque está na lei esse castigo ao trabalhador que aderiu ao saque-aniversário de não poder sacar o seu saldo em caso de demissão. Isso é uma grande injustiça”, pontuou Marinho.
Também é importante deixar claro que o Ministro mudou levemente o seu discurso com o passar dos meses. Assim, no momento em que assumiu o Ministério do Trabalho no mês de janeiro deste ano, Marinho mencionou que apenas uma decisão do Conselho Curador do FGTS seria também suficiente para acabar com o sistema do saque-aniversário. Entretanto, após receber alguns conselhos internos, ele começou a dizer que precisará do Congresso Nacional para tomar uma decisão.
“O Fundo de Garantia tem tarefas importantes. Uma delas é proteger o trabalhador do infortúnio do desemprego. Nós sabemos a dificuldade que cada um de nós tem de poupar. Então, essa é uma poupança forçada que o empregador deposita. Não é o trabalhador que deposita, ou seja, não há um problema portanto”, mencionou o Ministro quando foi entrevistado pelo programa Canal Livre, da TV Bandeirantes.
“A outra missão dele (FGTS) é de fundo de investimento, em habitação e saneamento, em especial a habitação. Quem se beneficia dos juros baixos ou até de subsídio, quando há a aquisição da habitação, é o trabalhador de baixa renda”, continuou o Ministro do Trabalho em sua fala.
FGTS: O que é?
Antes de mais nada, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) trata-se de uma espécie de conta vinculada ao contrato do trabalho. Dessa forma, assim como mencionado pelo Ministro na entrevista, a ideia é que o empregador faça um depósito de um saldo mensal correspondente a 8% do salário bruto nesta conta do trabalhador. Portanto, o empregado pode sacar a quantia em momentos específicos.
O cidadão, dessa forma, pode sacar o dinheiro em situações específicas como por exemplo, a aquisição de uma casa própria, bem como aposentadoria, demissão sem justa causa e até mesmo quando o cidadão é acometido por alguma doença grave. No mais, o FGTS pode ser liberado em casos onde o indivíduo é vítima de um desastre natural.
Sobretudo, o Fundo de Garantia não é novo, além disso, existe nas leis trabalhistas brasileiras desde 1967. Contudo, hoje em dia, todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) que assinaram contrato a partir de 05 de outubro de 1988, possuem direito ao saldo.
Entenda como funciona o saque-aniversário
Antecipadamente, o saque-aniversário é uma opção existente dentro do sistema do FGTS. Essa regra, portanto, foi criada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entretanto, é válido destacar que não se trata de uma modalidade obrigatória. Isso quer dizer que o trabalhador pode decidir se vai querer aderir ou não a opção de saque.
Em suma, quem optar pelo saque-aniversário começa a ter o direito de sacar a quantia uma vez por ano, além disso, sempre no mês do seu nascimento. Mas pode se estender ao prazo de até dois meses imediatamente seguintes ao do seu aniversário. Do mesmo modo, quem entra nessa modalidade acaba perdendo o direito de sacar o FGTS em caso de uma demissão sem justa causa.
Então, o trabalhador que aderir essa modalidade pode sacar anualmente de 5% a 50% do saldo. Mas isso depende da faixa de saldo em que se encontra e pode ser resgatado o valor de até R$ 2.900.
Finalmente, durante entrevistas, o Ministro do Trabalho tem afirmado que ainda que o Congresso decida acabar com a modalidade, o saque-aniversário continuará ativo para todos aqueles que já optaram por este sistema. Isso quer dizer que o Governo passaria a proibir apenas a inclusão de novos contratos.
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