As leis de trânsito exigem que os condutores tenham Carteira Nacional de Habilitação. No entanto, o processo para ter o documento em mãos não é nada barato e, com isso, acaba ficando inviável para muitos brasileiros.
Por causa disso, um projeto de lei foi criado para dar mais facilidade na emissão do documento. O projeto em questão é o Projeto de Lei 6485/2019 que, atualmente, tramita no Senado Federal. Esse projeto propõem a não-obrigatoriedade de frequentar a autoescola para emitir a CNH tanto na categoria A, quanto na categoria B. Essa proposta foi criada pela senadora Kátia Abreu.
Para tirar CNH não será mais obrigatório a autoescola?
A proposta ainda está tramitando no Senado Federal e aguarda aprovação. No entanto, como já foi mencionado, a ideia da senadora Kátia Abreu ao formular o projeto é que os brasileiros não precisem mais, obrigatoriamente, frequentar a autoescola para conseguir tirar a CNH nas categorias A e B.
Sobretudo, o objetivo maior dessa proposta é diminuir cerca de 80% os custos para a emissão que, segundo a senadora, são abusivos. Além disso, em declaração ela afirma que o valor pode passar de R$3 mil e cerca de 80% desse valor fica nas autoescolas e, por isso, acaba ficando inviável para a maioria dos brasileiros.
Embora a proposta elimine a obrigatoriedade da autoescola, é necessário lembrar que as provas, tanto teórica, quanto prática, ainda precisam ser feitas e o condutor precisa ter nota mínima exigida para a aprovação.
Em caso de aprender a conduzir, ficará a critério do motorista que, caso prefira, pode aprender com parentes que já sejam habilitados.
Como funciona os instrutores independentes?
A proposta, cria também instrutores independentes e, nesse caso, eles precisam estar vinculados, obrigatoriamente ao Departamento de Trânsito (DETRAN). Sendo assim, esses instrutores serão habilitados para dar aulas particulares para quem queira aprender com um profissional.
Contudo, para ser um instrutor independente é necessário seguir algumas regras, como:
- Ser habilitado na mesma categoria em que for dar aula;
- Não ter penalização, suspensão ou cassação da CNH pelo menos nos últimos 5 anos;
- Não estar com nenhum processo em andamento que tenha relação com o trânsito;
- Não ter condenação e nem processos que envolvam crimes de trânsito.
Em suma, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Com isso, serão revisados os aspectos legais, constitucionais e jurídicos. Caso seja aprovada, seguirá, posteriormente para a Câmara dos Deputados.
Qual a previsão para a aprovação do projeto na Câmara?
A proposta criada pela senadora Kátia Abreu ainda é um projeto de Lei. Nesse caso, ele só entrará em vigor quando (e se) for aprovado. Embora a proposta já esteja tramitando pelo senado, ainda não há previsão de ser aprovada. Mas vale lembrar que é necessário que seja aprovada em duas casas do Congresso Nacional, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.
Nos últimos dias, a proposta ganhou a atenção no senado novamente que voltou a discuti-la. No entanto, ainda não estipularam uma data para a votação. Assim que a proposta do fim das autoescolas for aprovada, seguirá, como já foi mencionado, para a aprovação na Câmara dos Deputados.
Importância da CNH
Os condutores que possuem veículos ou utilizam veículos do trabalho, por exemplo, precisam estar em conformidade com as normas de trânsito, em especial, com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em mãos e dentro da validade.
Embora a proposta citada acima prevê a não obrigatoriedade da autoescola, é importante ressaltar que a CNH precisa estar dentro das conformidades. Portanto, até que a proposta seja aprovada, é fundamental continuar seguindo os critérios para aprovação que estão em vigor. No caso, é necessário por enquanto fazer as aulas obrigatórias e aguardar por novas informações.
