O Ministério da Educação (MEC) lançou nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies Social, que vai custear 100% do ensino em instituição de ensino superior, aos estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Sim, é real e oficial e a medida, inclusive, foi publicada nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU).
Celso Niskier, diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), afirma que as mudanças nas regras tornam o Fies mais conectado à faixa de público que realmente precisava dos 100% de financiamento.
“Foi um passo importante para resgatar o Fies como um programa de inclusão social”, diz.
Fies Social
De acordo com as regras do Fies Social, os estudantes que se enquadrem no perfil descrito não ficarão sujeitos ao cálculo de comprometimento da renda mensal para definir o percentual financiável.
Contudo, é necessário que o custo do curso a ser financiado esteja dentro dos limites estabelecidos pelo programa, que determina atualmente teto de R$ 60 mil anuais, para medicina, e R$ 42,9 mil para outros cursos.
Ainda mais, foi estabelecido que metade das ofertas viabilizadas pela disponibilidade de orçamento, deverão ser destinadas aos estudantes de baixa renda, com a aplicação da reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, de acordo com a proporção na população da unidade federativa onde funciona a instituição de ensino.
Então, as vagas remanescentes, deverão primeiro ser aplicadas aos estudantes das políticas de ações afirmativas e depois abertas à ampla concorrência.
Quando entra em ação?
De acordo com o MEC, o Fies Social já será disponibilizado a partir do segundo semestre de 2024 e a resolução que cria a modalidade do programa, permite, ainda, a possibilidade de que sejam estabelecidos cursos prioritários para o financiamento integral, conforme o que venha a ser estabelecido em cada edital.
Como se sabe, o Fies é a política pública que concede financiamento aos estudantes inscritos em cursos pagos, de instituições de ensino superior que tenham aderido ao programa e sejam avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Vale lembrar que o candidato ao financiamento precisa participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e alcançar notas médias igual ou superior a 450 pontos, além de não zerar a redação.
Como era antes?
Por fim, é válido ressaltar que desde 2016, o Fies havia deixado de fornecer empréstimos que cobriam integralmente os encargos educacionais.
Na prática, quanto menor o salário médio da família, maior era a fatia da mensalidade que poderia ser paga só depois da formatura. No entanto, era impossível alcançar os 100% de financiamento.
Com informações da Agência Brasil
