Em mais uma iniciativa para democratizar o acesso à educação superior em todo o país, o Governo Federal instituiu recentemente o Fies Social, que permite a estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) condições especiais de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.
A saber, o texto da Resolução Nº 58, publicado no Diário Oficial da União (DOU), determina que poderá ser concedido até 100% de financiamento dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino superior – IES.
“Fies 100% para quem mais precisa! No Diário Oficial da União, estão as regras do Fies Social, uma nova versão do Fies. Uma das principais mudanças atende à uma demanda antiga, que é a possibilidade de financiar até 100% dos encargos educacionais para estudantes com renda familiar per capita de meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico. A regra vale tanto para contratos novos quanto para os antigos, no ato da renovação, e pode beneficiar até 100 mil pessoas em 2024”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana, em seu perfil no X (antigo Twitter).
Fies Social
Cabe mencionar que em cada processo seletivo do FIES, serão reservadas pelo menos 50% das vagas para os estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo inscritos no CadÚnico.
Ainda mais, as vagas também priorizam estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência, de acordo com a proporção na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, também celebrou a novidade em seu perfil no X.
“Estudantes vão poder financiar 100% das mensalidades em universidades particulares. É o Fies Social, novo golaço do Governo Federal que vai beneficiar até 100 mil pessoas apenas este ano”, escreveu.
Desenrola Fies
Para quem não acompanhou na ocasião, cabe mencionar que em novembro de 2023, o Governo Federal lançou o Desenrola do FIES, que permitiu que estudantes com dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil inscritos no Cadastro Único pudessem renegociar as dívidas com desconto de até 99%.
Aliás, até o início de janeiro de 2024, cerca de 164,5 mil pessoas haviam renegociado os débitos.
Na prática, os acordos, nesse período, totalizaram mais de R$ 7,6 bilhões renegociados, que geraram um retorno de R$ 338 milhões aos cofres públicos.
Os beneficiários do Fies que estão em situação de inadimplência e queiram regularizar a dívida têm até o dia 31 de maio de 2024 para procurar os bancos e aproveitar as oportunidades oferecidas pelo “Desenrola Fies”.
Em resumo, o objetivo é proporcionar condições especiais de negociação para os contratos celebrados até o fim de 2017, com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023.
Os principais benefícios incluem: descontos de até 99% do valor da dívida, 100% de redução nos juros e condições facilitadas de parcelamento.
“Nós temos até o final de maio para que as pessoas regularizem a situação junto ao Fies. São aproximadamente, 1,2 milhão de pessoas que têm direito à renegociação de R$ 55 bilhões em dívidas. A pessoa pode limpar o seu nome com até 99% de desconto”, ressaltou Camilo Santana.
Mais sobre o programa
O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em suma, ajuda a garantir o financiamento de estudantes em universidades privadas.
O FIES Social busca retomar o papel social do programa, ofertando até 100% de financiamento nos contratos. Diferentemente do fundo tradicional, a nova versão tem como objetivo atender às necessidades dos estudantes de baixa renda e cumprir um papel transformador, ao criar condições melhores de acesso e permanência no ensino superior.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Palácio do Planalto
