Acompanhe a nova liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu nesta segunda-feira (30) a situação de emergência em 14 municípios de Pernambuco atingidos por fortes chuvas nos últimos dias.
A saber, a portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A medida foi tomada por procedimento sumário, que ocorre em casos de desastres de grandes proporções e com base apenas no requerimento e no decreto de emergência ou de calamidade do estado ou do município. O objetivo é acelerar as ações federais de resposta.
O MDR conta com cerca de R$ 1 bilhão destinados a ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais eventualmente interrompidos por desastres.
Esse montante ficará disponível durante todo o ano de 2022 para todas as áreas do País que sofrerem prejuízos humanos e materiais em decorrência dos diversos desastres naturais que acontecerem no território brasileiro.
Liberação do FGTS
Entre as ações que envolvem o Ministério do Trabalho e Previdência, já foi contatado o CODEFAT para verificar a possibilidade de liberação do Seguro-Desemprego aos trabalhadores residentes nas áreas atingidas, uma vez que só a decretação do estado de emergência não garante esse benefício.
Já com relação ao FGTS, a liberação aos atingidos ocorrerá em até 5 dias, no valor de até R$ 6.220,00.
Vale destacar que o saque pode ser solicitado pelo aplicativo do FGTS, na opção Saque Digital, sem necessidade de ir à uma agência da Caixa.
Cidades atingidas
O saque do FGTS por calamidade será liberado pela Caixa Econômica Federal para os moradores de 14 municípios de Pernambuco atingidos pelas enchentes e deslizamentos de terra ocorridos nos últimos dias na região.
Os municípios são: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Macaparana, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, Recife, São José da Coroa Grande, São Vicente Ferrer e Timbaúba.
O saque do saldo do FGTS por calamidade é disponibilizado por necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, aos moradores das áreas atingidas que forem identificados pela Defesa Civil Municipal.
Com informações do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério do Desenvolvimento Regional
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