Criado em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) atua como uma forma de poupança para os trabalhadores com contrato formal. Apesar de ser um direito trabalhista, o saque do fundo está sujeito a condições estabelecidas em lei.
Mensalmente, no início de cada mês, os empregadores devem realizar o depósito de 8% do salário de cada funcionário em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos trabalhadores. No entanto, é importante conhecer as situações específicas em que é possível sacar o saldo do FGTS em 2024.
Saque do FGTS em 2024
O FGTS proporciona ao trabalhador a oportunidade de construir um patrimônio, que pode ser resgatado em momentos especiais. Veja algumas situações em que é possível realizar o saque:
Aposentadoria
Quando um trabalhador se aposenta após atuar com carteira assinada, ele pode efetuar o saque integral das contas do fundo de garantia, tanto da conta ativa (do último emprego) quanto das contas inativas (de empregos anteriores ao longo de sua vida profissional).
Saque-rescisão
No caso de demissão sem justa causa, a legislação assegura ao trabalhador o direito de sacar o saldo total do FGTS. Além disso, ele também recebe uma multa de 40% sobre o valor total depositado em seu fundo durante o período trabalhado na empresa em questão.
Doença grave
Algumas doenças graves que afetam o trabalhador ou seus dependentes permitem o saque do fundo de garantia. Entre elas, destacam-se cegueira, doença de Parkinson, hanseníase, HIV/AIDS, estágio terminal de vida, microcefalia (quando o dependente é criança ou adolescente), Transtorno do Espectro Autista (grau severo, nível 3 – dependente), e outras doenças que podem ser consultadas no site oficial do FGTS.
Saque-aniversário
A opção de saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire uma parte do saldo de suas contas do fundo uma vez por ano, no mês de seu aniversário. O valor a ser resgatado é previamente estabelecido e varia de acordo com o montante disponível no fundo de garantia do cidadão.
É importante ressaltar que os trabalhadores que escolhem essa modalidade não têm direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa.
Além das modalidades mencionadas anteriormente, existem outras situações em que o trabalhador pode realizar o saque do FGTS. Para obter mais informações, é recomendado consultar as orientações disponíveis no site oficial do FGTS.
É importante ressaltar que essas são apenas algumas das situações em que é possível sacar o FGTS em 2024. É recomendado verificar a legislação vigente e os regulamentos atualizados para obter informações completas sobre as condições de saque.
Quem tem direito ao saque-aniversário?
Em linhas gerais, todas as categorias de trabalhadores formais que têm direito a outras modalidades de saque do FGTS também podem optar pelo saque-aniversário. Entre eles, estão:
- Trabalhadores urbanos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes (conforme a Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais que trabalham apenas durante o período de colheita);
- Atletas profissionais (como jogadores de futebol, vôlei, etc.);
- Diretores não empregados que podem ser equiparados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS;
- Empregados domésticos.
Essas categorias de trabalhadores têm a opção de escolher o saque-aniversário como uma forma de resgatar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. É importante lembrar que essa escolha é individual e deve ser feita por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.
Consultar o saldo do FGTS
Existem diversas formas de consultar o saldo do FGTS. Confira as opções disponíveis:
- Aplicativo FGTS: Você pode baixar o aplicativo FGTS em seu dispositivo Android ou iOS. Por meio dele, é possível acessar as informações sobre o saldo do FGTS, extratos e outras funcionalidades relacionadas.
- Por telefone: Entre em contato com a Caixa Econômica Federal pelo número 0800.726.0207. Por meio desse canal, você pode obter assistência e informações sobre o seu saldo do FGTS.
- Por SMS: É possível habilitar o envio do saldo do FGTS por mensagem de texto (SMS) através do site da Caixa Econômica Federal. Ao se cadastrar e autorizar essa opção, você receberá regularmente informações sobre o seu saldo do FGTS diretamente no seu celular.
Utilizando esses meios, você terá acesso fácil e rápido ao seu saldo do FGTS e poderá acompanhar as movimentações em sua conta.
