O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar, ainda nesta quarta-feira (18), um processo que prevê que o FGTS renderá mais para os cidadãos brasileiros. A troca da correção monetária visa manter o poder de compra dos cidadãos, dado que a atual política de rendimentos faz com que os brasileiros consigam comprar cada vez menos com o dinheiro das contas.
Além disso, milhares de pessoas podem colocar uma boa renda extra no bolso, a depender do veredito do STF. Por isso, hoje vamos entender o que pode mudar no FGTS, além de entender o que pode acontecer com os valores retroativos.
O que pode acontecer com o FGTS?
O STF deve julgar ainda neste mês o processo que determinará uma nova forma de remuneração das contas do FGTS. A Revisão do FGTS, como o projeto é chamado, quer aumentar os rendimentos do trabalhador, mas os atuais votos prezam para o não pagamento da retroatividade. Essa seria a maior perda para os trabalhadores que estão com uma ação judicial vigente.
Até agora, espera-se que os ministros votem pela reforma nos rendimentos. Com isso, o FGTS passaria a ter os rendimentos da poupança. Atualmente, são duas regras vigentes nessa modalidade:
- Para uma Selic acima de 8,5% ao ano, o rendimento é de 0,5% ao mês, um total de 6,17% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR)
- Para uma Selic abaixo de 8,5%, o rendimento é de 70% da Selic.
Hoje, o retorno do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR). Até agora, dois ministros votaram para essa continuidade, o próprio Barroso, além do ministro André Mendonça.
Sobre a retroatividade, os ministros afirmam que a decisão deve ser enviada ao Congresso, para que os legisladores possam definir se haverá o pagamento dos valores. Os impactos nas contas públicas seriam inéditos.
A retroatividade do pagamento do fundo
Para especialistas, parece certo que a rentabilidade será igual à da poupança. A grande dúvida fica em relação ao pagamento da retroatividade, ou seja, do valor que os brasileiros deveriam ter ganho de 1999 até hoje. Os cálculos preliminares apontam um rombo enorme nas contas públicas, mas a decisão é do Congresso em relação ao pagamento.
Para os ministros do STF, o governo não deve pagar a retroatividade. Caso o tribunal decida pela correão do FGTS pelo mesmo indicador da poupança, a pauta irá ao Congresso, que vai decidir sobre a retroatividade. Em caso de aprovação, Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador afirmou ao portal UOL que o impacto pode ser de R$ 750 bilhões nas contas do governo. Isso porque, atualmente, são 758.679 processos na justiça pedindo a reivsão do FGTS. O impacto foi calculado com base no INPC.
Para especialsitas, a correção do FGTS é essencial para manter o poder de compra do cidadão. Contudo, em algumas janelas de tempo, o rendimento da poupança ficou abaixo da inflação, algo que preocupa. Ainda, economistas alertam para o impacto da correção no Minha Casa Minha Vida e demais programas de habitação.
