O governo vem buscando travar uma notícia que seria excelente para milhões de brasileiros. Isso porque o STF está prestes a discutir a revisão do FGTS, uma medida que pode rever a forma como a rentabilidade das contas acontece. Contudo, o governo pediu para o tribunal não discutir o tema.
Por isso, hoje vamos entender os motivos desse pedido, além de mostrar como deve funcionar a revisão do FGTS, caso seja aprovada.
Revisão do FGTS pode não mudar o problema
A grande finalidade do processo da Revisão do FGTS é acabar com a perda do poder de compra dos brasileiros. Com um retorno de, aproximadamente, 3% ao ano, brasileiros acabam perdendo para a inflação, que normalmente fica bem acima desse percentual. Contudo, as regras da poupança, que são as que devem passar a valer nessas contas. também não são o meio mais eficiente para isso.
Até agora, espera-se que os ministros votem pela reforma nos rendimentos. Com isso, o FGTS passaria a ter os rendimentos da poupança. Atualmente, são duas regras vigentes nessa modalidade:
- Para uma Selic acima de 8,5% ao ano, o rendimento é de 0,5% ao mês, um total de 6,17% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR)
- Para uma Selic abaixo de 8,5%, o rendimento é de 70% da Selic.
Atualmente, o retorno do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR). Porém, advogados estão céticos e acreditam que os brasileiros não devem ganhar o valor retroativo da revisão do FGTS, o que seria uma derrota grande para quem entrou com o processo. Atualmente, dois ministros votaram para essa continuidade, o próprio Barroso, além do ministro André Mendonça.
Governo pediu para votação parar
Em medida oficial, o governo de Lula pediu ao STF que não continue a votação da revisão dos rendimentos do FGTS. Para especialistas, se a medida for aprovada, o impacto nas contas do governo pode ser grande e criar um rombo nas contas públicas. Contudo, o estipula um prazo e outras soluções.
Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo pediu ao STF que não faça a votação por mais 30 dias. Isso porque a votação do caso está prevista para a próxima quarta-feira, 8. Segundo o governo, há uma tentativa de construir um acordo entre governo e sindicatos para rever essa discussão de outra forma.
A ação está em tramitação no STF desde 2014, quando o partido Solidariedade pediu a revisão da forma de rendimento do FGTS. Essa é a segunda vez que o governo Lula pede para o Supremo barrar a votação.
