FGTS – Todos os meses, trabalhadores de carteira assinada recebem uma parte do salário diretamente no Fundo de Garantia, criando um saldo emergencial para situações de necessidade.
Mas você sabe como consultar o Fundo de Garantia ou descobrir o número do seu PIS para ter acesso a esses dados?
Abaixo, explicamos como fazer isso e como utilizar a internet a seu favor para obter informações importantes.
Como descobrir o número do meu PIS?
Saber o número do PIS é essencial para acessar diversos benefícios trabalhistas, incluindo o abono salarial e o FGTS.
Existem várias formas de descobrir esse número, pois geralmente o PIS é o mesmo que o NIT e o NIS. Veja como fazer:
- Através do Meu INSS;
- Utilizando a Carteira de Trabalho Digital (Android ou iOS);
- Ligando para o INSS no número 135;
- Ligando para a Caixa no número 0800 726 0207;
- Pelo aplicativo FGTS (Android ou iOS);
- Consultando o número de cadastro do CadÚnico;
- Verificando o documento físico da Carteira de Trabalho.
Como consultar o saldo do Fundo de Garantia?
Além das opções acima, você também pode consultar o saldo do Fundo de Garantia através do aplicativo FGTS. Basta acessar o app, criar uma conta caso ainda não tenha e fazer o login.
Na primeira tela, você verá o extrato do FGTS, clique sobre ele para ver o valor disponível. Além disso, é possível verificar quanto foi depositado em cada mês e se o lucro do FGTS já foi creditado em sua conta.
Aproveite essas facilidades para estar sempre informado sobre suas finanças.
Quando posso acessar o FGTS?
Os trabalhadores podem sacar os valores do Fundo de Garantia em momentos específicos, uma vez que o saldo é destinado como uma reserva emergencial e, portanto, não deve ser acessado a todo momento para evitar o esgotamento dos recursos.
Abaixo estão algumas modalidades disponíveis para saque:
- Aposentadoria;
- Ao completar 70 anos de idade;
- Demissão sem justa causa;
- Opção pelo saque-aniversário;
- Em casos de doenças graves do trabalhador ou dependente;
- Em caso de falecimento do trabalhador (acesso para dependentes);
- Quando a empresa entra em falência ou o empregador falece;
- Mediante acordo de demissão entre contratante e contratado;
- Em situações de terminalidade do trabalhador ou dependente;
- Comprovação de desastres naturais pelo órgão de Defesa Civil do município;
- Para pagamento de parcelas de financiamento habitacional;
- Quando o trabalhador fica mais de três anos sem emprego com carteira assinada.
Todas essas modalidades de saque podem ser solicitadas através do aplicativo do FGTS. É importante estar ciente das regras e condições específicas para cada situação antes de efetuar o saque do FGTS.
Saque-aniversário do FGTS enfrenta críticas do Ministério do Trabalho e Previdência
No último sábado, o ministro do Trabalho e Previdência, Marinho, fez críticas contundentes ao saque-aniversário do FGTS, rotulando-o como prejudicial aos trabalhadores. De acordo com o ministro, essa modalidade impede que trabalhadores demitidos possam sacar o saldo do FGTS quando mais necessitam.
Ele anunciou que um projeto de lei será proposto para corrigir essa situação, defendendo que o fundo pertence ao trabalhador e deve estar acessível como uma forma de auxílio em caso de desemprego.
O Ministério identificou abusos na alienação ou cessão fiduciária dos valores do FGTS pelos trabalhadores, os quais utilizam o fundo como garantia para obter empréstimos em instituições financeiras.
Para resolver esse problema, o projeto de lei propõe que os valores dados como garantia sejam bloqueados, garantindo que as operações já contratadas sejam preservadas.
Em tais casos, será obrigatória a liquidação antecipada da dívida, sendo a instituição financeira responsável por descontar juros e outros custos do financiamento.
Embora o projeto ainda esteja em discussão no governo, o ministro Marinho indicou que pretende enviá-lo ainda neste mês para efetuar as alterações. No entanto, esse tema é delicado, devido ao grande número de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário.
Segundo dados do FGTS, no início do ano, cerca de 28 milhões de trabalhadores estavam nessa modalidade.
Inicialmente, o governo cogitou realizar a alteração por meio de uma Medida Provisória, mas optou por evitar possíveis resistências no Congresso.
O presidente do PP, Ciro Nogueira (PP-PI), manifestou sua oposição à revisão do saque-aniversário por meio das redes sociais. A discussão sobre essa questão continua em andamento, com posicionamentos divergentes sobre a melhor abordagem para garantir os direitos dos trabalhadores e o bom funcionamento do FGTS.
