O Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo e Serviço (FGTS) deverá distribuir aos trabalhadores o montante de R$ 5,9 bilhões do lucro de 2020, de um total de R$ 8,5 bilhões. Contudo, a quantia exata para os 83 milhões de cotistas do Fundo de Garantia ainda será definida neste mês.
Quem recebe a parcela de lucro com o FGTS?
Os recursos são destinados aos cotistas que tinham saldo em conta no dia 31 de dezembro de 2020. O dinheiro será distribuído de forma proporcional ao saldo do trabalhador.
Quando será realizado o pagamento?
A Caixa Econômica Federal realiza o crédito nas contas do FGTS em agosto. O valor será acrescido do saldo existente e só poderá ser retirado quando estiver dentro das condições normais de saque do benefício, sendo elas:
- Demissão sem justa causa, pelo empregador;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente);
- Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente);
- Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente);
- Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
- Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive;
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Valor aplicado em 2020
Em 2020, o valor distribuído aos trabalhadores com conta no Fundo de Garantia foi de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a 66,3% do lucro de 2019. Neste ano, como a rentabilidade encolheu cerca de 25%, a quantia a ser distribuída deverá, pelo menos, garantir a correção monetária dos valores pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), segundo Gustavo Tillmann, diretor do Fundo do Ministério da Economia.
O indicador da inflação oficial registrou alta de 4,52% em 2020. E, pelas estimativas do consultor tributário José Messias Teodoro, para atingir essa remuneração pelo IPCA, 70% do lucro do Fundo de Garantia teria de ser distribuídos, o equivalente a R$ 5,9 bilhões. Existem 188 milhões de contas ativas e inativas do FGTS e a média nacional dos pagamentos dos lucros seria de R$ 31,52 por conta. Porém, os valores são variáveis e creditados, proporcionalmente.
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