Está em trâmite no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) nº 3.693, de 2021. De autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o texto prevê o pagamento de uma espécie de auxílio financeiro para as famílias de aposentados vítimas da Covid-19.
Por enquanto, o PL ainda aguarda pela designação do relator, embora já tenha definido algumas regras. O texto estabelece que a pensão seja concedida às famílias de aposentados vítimas da Covid-19 apenas mediante a apresentação do atestado de óbito. Também será aceito qualquer outro documento oficial com o poder de comprovar que a causa da morte tenha sido provocada pelo novo coronavírus.
Caso as famílias de aposentados vítimas da Covid-19 atendam a esses critérios, elas terão o direito de receber o auxílio financeiro que será concedido no formato de uma pensão especial. Desta forma, o valor liberado será correspondente ao que o segurado teria direito de receber pela aposentadoria caso ainda estivesse vivo.
O pagamento do auxílio financeiro ainda se restringe ao familiar adulto que morava na mesma casa que o aposentado vítima da Covid-19. Destacando que, por se caracterizar como um benefício previdenciário, o valor sofrerá a incidência dos reajustes nas mesmas datas e percentuais dos demais benefícios viabilizados pela Previdência Social.
Entretanto, existe a condição de que o auxílio financeiro poderá ser liberado somente para as famílias que não receberam a pensão por morte. Além do mais, ele será válido para quem perdeu algum familiar próximo durante toda a pandemia da Covid-19, inclusive, antes da lei começar a vigorar, caso ela seja aprovada e sancionada.
O regulamento irá dispor sobre o pagamento quando a vítima da Covid-19 não tiver nenhum familiar habitando no domicílio, ou quando o aposentado tiver sido vitimizado pela doença. A implementação deste ponto foi importante porque, é justamente em ocasiões frágeis como essa que costumam aparecer familiares distantes com o propósito único de se aproveitar da situação.
Na oportunidade, a senadora Zenaide Maia, destacou que inúmeros idosos com comorbidades morreram em virtude da doença. “Sabemos que a Covid-19 é mais perversa com os idosos e aqueles com comorbidades e, por isso, tantos aposentados brasileiros – inclusive os que se aposentaram por invalidez – sucumbiram com a doença. Suas famílias precisam de proteção”, ponderou a senadora.
