A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (26) defendendo a rejeição dos pedidos de investigação contra o deputado Nikolas Ferreira (PL) por conta de um discurso transfóbico feito pelo parlamentar no plenário da Câmara.
Assim como publicou o Brasil123, o tema chegou no STF por conta de uma denúncia da deputada Erika Hilton (PSOL), que foi à corte relatar que, durante o Dia Internacional da Mulher, durante sessão destinada a discursos dos parlamentares, Nikolas Ferreira, o deputado mais votado do Brasil nas eleições de 2022, usando uma peruca, afirmou que as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres.
Essa declaração aconteceu instantes antes de Erika Hilton ter falado no plenário da Casa. Ela, juntamente com Duda Salabert (PDT), nas eleições de 2022, foram eleitas, tornando-se, desta forma, as primeiras deputadas federais transexuais da história. Na ocasião, elas ouviram de Nikolas Ferreira que ele se sentia uma mulher naquele momento pelo simples fato de estar usando uma peruca.
“Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, porque eu não estava no meu local de fala. Solucionei esse problema, vesti uma peruca. Hoje, me sinto mulher, sou a Deputada, Nicole. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, afirmou o parlamentar na sessão em questão.
Essa declaração fez com que Erika Hilton fosse ao STF para defender que o colega fosse investigado e, consequentemente, perdesse o seu mandato como deputado federal. De acordo com ela, “diante das circunstâncias, está evidente que o deputado Nikolas Ferreira, além de manter atividade criminosa constante de disseminar notícias falsas, transfobia e incitação à transfobia por todas as suas redes sociais, ainda está intencionalmente obtendo vantagem com a prática delituosa, se utilizando de sua prática de transfobia para angariar mais seguidores em suas redes sociais”.
Nesta quinta, a PGR, se manifestando após uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do tema, afirmou que o caso se enquadra na imunidade parlamentar. Além disso, o órgão avalia que o exagero na utilização do vocábulo não se sobrepõe a essa prerrogativa que tem o objetivo de evitar “intimidações de qualquer ordem”.
“Diante dos elementos coligidos, constata-se que o caso em análise se encontra abrangido pela imunidade material absoluta dos parlamentares federais, afastando, portanto, a hipótese de prática de ilícito penal ou civil pelo representado”, diz o órgão, em uma manifestação assinada pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo.
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