Aguardada há aproximadamente três décadas, a Reforma Tributária, aprovada na sexta-feira (7) na Câmara dos Deputados, traz benefícios imediatos ao público do Cadastro Único e Bolsa Família, com a isenção total de impostos sobre o Valor Agregado para produtos da cesta básica.
Desse modo, o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) considera que o momento é histórico para o país e destacou o protagonismo do Congresso Nacional na resolução da demanda.
“Um momento histórico, o Congresso Nacional como protagonista, resolvendo um desejo do Brasil de muitos anos, a Reforma Tributária. É um compromisso com o Brasil”, mencionou.
Isenção para produtos da cesta básica
Wellington Dias analisou ainda o impacto positivo na vida da população mais pobre na aprovação da Reforma, que isenta os produtos da cesta básica de alimentos.
“Por parte do Ministério do Desenvolvimento Social também nos alegramos. A Reforma Tributária é um fator para ajudar a economia a crescer, gerar mais emprego, gerar renda, gerar mais oportunidade de negócios, também para os pequenos”, afirmou o titular do MDS.
“Estou animado com o que se abre de possibilidades para quem está no Bolsa Família e no Cadastro Único. Eu destaco que a Reforma teve um olhar para os mais pobres na aprovação da Câmara. Nós temos a garantia de que a cesta básica não será tributada. Isso também ajuda a controlar o preço dos alimentos e a inflação”, prosseguiu o ministro.
Cashback
Além disso, outro ponto analisado por Dias é o chamado “cashback”, uma espécie de devolução de impostos pagos aos mais pobres.
“Ainda temos a garantia de que os mais pobres, com o cashback, tenham um ganho na sua renda. Na compra, têm ali, o direito de um reembolso. E o Cadastro Único será a referência, com muita eficiência”, avaliou.
A saber, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária teve aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados.
Em resumo, o projeto teve 382 votos a favor e 118 votos contra na primeira votação e 375 a 113 no segundo turno. Agora, o texto vai à análise do Senado.
“Espero e tenho certeza do compromisso do Senado, do qual sou parte, que teremos ali todo um debate e aprovação, porque é o Brasil quem precisa”, conclui Wellington Dias.
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Cesta básica
Por fim, cabe mencionar que uma das novidades do texto aprovado é a isenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) dos produtos de uma cesta básica nacional de alimentos, a ser definida em lei complementar.
Além desta isenção, o texto prevê outras, de 100% ou 60% das alíquotas. Isso, contanto que aquelas aplicadas aos demais produtos sejam aumentadas para reequilibrar a arrecadação da esfera federativa (federal, estadual/distrital ou municipal/distrital).
Então, entre os setores contemplados estão serviços de educação e saúde, medicamentos e equipamentos médicos, transporte coletivo de passageiros, insumos agropecuários, produções artísticas e culturais e alimentos destinados ao consumo humano.
Uma lei complementar definirá quais os tipos de serviços ou de bens desses setores serão beneficiados.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MDS
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