Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (03) a prisão de Fabio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – ele acabou sendo exonerado depois que apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes – STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto – no dia 08 de janeiro.
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Em sua decisão que acabou colocando o policial em liberdade provisória, Alexandre de Moraes impôs algumas regras para que o benefício possa ser usufruído, como a proibição de Fabio Augusto Vieira se ausentar do Distrito Federal sem prévia comunicação ao Supremo.
A liberação aconteceu porque, de acordo com Alexandre de Moraes, um relatório elaborado pelo interventor Ricardo Capelli mostrou que o ex-comandante, mesmo exercendo o cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal durante os atos, não foi diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos.
“Além de apontar que o investigado esteve presente na operação, foi ferido no combate direto aos manifestantes e não teve as suas solicitações de reforços atendidas”, disse Alexandre de Moraes. Ainda em sua decisão, o ministro do STF relatou que, com as investigações preliminares realizadas pelo Interventor nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ficar responsável pela segurança pública do Distrito Federal, foi possível constatar que o ”panorama processual que justificou a prisão preventiva do investigado não mais subsiste no atual momento”.
Na semana passada, assim como publicou o Brasil123, a defesa do ex-comandante da PM pediu ao STF que a prisão fosse revogada. Isso porque os advogados afirmaram que o militar não foi conivente com os ataques porque o Departamento de Operações (DOP), que é responsável pelo planejamento e execução das ações, teria repassado informações que não mostravam que poderia haver uma manifestação de porte grande e com risco de depredação como aconteceu durante os atos realizados por apoiadores radiciais de Bolsonaro.
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