A situação de ex-atletas profissionais é bastante dramática, tendo em vista a dificuldade de reinserção no mercado após a fase de sucesso. Por isso, os parlamentares têm realizado debates sobre o caso, como através do Projeto de Lei (PL) nº 1153, de 2019.
O PL estabelece uma série de pontos para ex-atletas profissionais, entre eles, melhores condições de vida assim que a carreira termina. O tema foi debatido pela comissão especial da Câmara dos vereadores que prevê alterações na Lei Pelé. O debate por meio de audiência pública foi solicitado pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS).
No início deste ano, a legislação suspendeu o parcelamento de débitos provenientes do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Fundo Brasileiro (Profut). Além disso, foi revogado o artigo da Lei Pelé que estabelecia os repasses de verba para a assistência social e educacional de atletas profissionais, ex-atletas e atletas em formação, devidamente recolhidos pela Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap).
Por meio dessa medida, as Associações de Garantia ao Atleta Profissional (Agaps), que eram contempladas por recursos da federação que começaram a enfrentar dificuldades financeiras afetando no amparo dos atletas, sobretudo aqueles que já se aposentaram. É o caso do ex-jogador de futebol Reginaldo José de Souza, conforme lembrado por Ingrid Sacramento de Oliveira Souza em audiência.
“É por meio da Agap que a gente conseguia auxílio. Meu pai tem uma cuidadora. Antes, minha mãe cuidava dele, mas ela é idosa, descobriu uma doença e quase morreu em junho. Como filha única, fiquei sem saber o que fazer quando revogaram o artigo 57 da Lei Pelé. Por que fizeram isso? Quanto vale a vida?”, declarou.
Um bom exemplo a ser dado, é o jogador Wilson da Silva Piazza, que jogou com a seleção brasileira na Copa de 1970. A federação dos atletas profissionais é um reflexo do empenho que teve início em 1974 pelo próprio jogador. O objetivo dele desde a época era criar um sistema de assistência social e educacional para os atletas profissionais, com o propósito de profissionalização alternativa e readaptação à uma nova realidade.
O presidente da Faap reforçou durante a audiência pública que a mensagem da federação é a de manter iniciativas de proteção ao esporte, principalmente no futebol pentacampeão, que representa um bem social ao país em decorrência da popularidade e acolhimento às camadas mais vulneráveis da sociedade brasileira. Vale mencionar a Lei de 1975 que implementou o Fundo de Assistência ao Atleta Profissional, que financiaria as Agaps.
A chamada Lei Zico, de 1993, foi responsável pela criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Fundesp), cujo objetivo é definir os recursos para o sistema de amparo aos atletas.
A Faap foi criada dois anos mais tarde para atuar como mediadora na assistência promovida pelas Agaps e os respectivos associados. De 1998 em diante, por meio da Lei Pelé, a Faap começou a gerir as verbas arrecadadas e a disciplinar os trâmites para que as assistências pudessem dar continuidade através da Agaps. Contudo, os recursos assegurados por lei tiveram uma queda com as alterações em 2011 e, agora, com a pandemia da Covid-19.
