Está confirmado o FIM DAS AUTOESCOLAS em 2023 para ter acesso à CNH? Entenda

Primeiramente, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é considerada como um dos documentos mais importantes para os brasileiros. Afinal de contas, é por meio dela que o cidadão possui autorização legal para conduzir um veículo.

Além disso, a emissão da CNH é um desejo de milhares de brasileiros, mas devido ao alto valor cobrado, tirar o documento pode se tornar inviável. Sendo assim, com a finalidade de proporcionar mais facilidade e comodidade na emissão do documento, um novo projeto foi elaborado.

A saber, o Projeto de Lei 6485/2019 atualmente está tramitando no Senado Federal e propõe o encerramento da obrigatoriedade em frequentar autoescola para emissão da CNH, seja na categoria A ou B. Vale destacar que o texto é de autoria da senadora Kátia Abreu.

Autoescola não será mais obrigatória para emitir a CNH?

Assim como já mencionado, a proposta foi criada com o objetivo de que a autoescola não seja mais obrigatória para emitir a CNH nas categorias A e B. Portanto, o projeto tem o objetivo de reduzir os custos abusivos aos cidadãos em até 80%, segundo a senadora.

Do mesmo modo, de acordo com a autora da proposta, em alguns estados brasileiros, o custo para obter o documento ultrapassa o valor de R$ 3 mil, Além disso, 80% desse valor é destinado para autoescolas, deixando a emissão da CNH inviável para muitos cidadãos.

Também é importante ressaltar que a proposta segue exigindo a realização da prova teórica e prática. Apesar disso, aprender sobre direção ficará a critério do interessado e ele poderá aprender a dirigir com parentes, por exemplo.

Sobre os instrutores independentes

Acima de tudo, a proposta também cria uma classe de instrutores independentes, sendo eles vinculados, obrigatoriamente, ao Detran. Dessa forma, os profissionais poderão dar aulas particulares às pessoas que queiram aprender a dirigir com um profissional.

Por outro lado, para se cadastrar como instrutor independente, haverá uma série de critérios, como:

• Ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
• Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;
• Nem ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
• Nem ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.

Além disso, com relação a movimentação da proposta, entrará em análise na Comissão de Constituição e Justiça para que seja verificado os aspectos legais, jurídicos e constitucionais. Com isso, se for aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Emissão da CNH Grátis em 2023

Outro detalhe fundamental é que a CNH Social é um dos programas sociais do Governo Federal disponibilizado para os cidadãos que desejam emitir o documento, não tendo, porém, condições financeiras suficientes para arcar com o procedimento. Assim, essa modalidade, até o momento, não está disponível em todo o país. Mas alguns estados já oferecem o benefício.

O programa CNH Social é estabelecido por meio de uma lei estadual, com isso, não são todos os estados que garantem o acesso a esse benefício, visto que não há obrigatoriedade.

Regras para participar da CNH Social

A seguir, confira quais são os critérios principais para participar da CNH Social em 2023:

• Deve ser aluno de rede pública – no caso da modalidade para estudantes;
• Precisa estar desempregado há mais de um ano;
• Com  inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico);
• Ter no mínimo 18 anos de idade;
• Saber ler e escrever;
• Com uma renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
• Ser beneficiário de algum programa social do governo.

Estados que ofertam a CNH Social em 2023

A princípio, os cidadãos que conseguem participar do programa, não possuem custos em nenhuma das etapas envolvidas na emissão da Carteira Nacional de Habilitação. Dessa forma, confira se o seu estado está disponibilizando a CNH Social:

• Goiás;
• Mato Grosso do Sul;
• Tocantins;
• Minas Gerais;
• Distrito Federal;
• Espírito Santo;
• Rio Grande do Norte;
• Roraima;
• Mato Grosso;
• Piauí;
• Santa Catarina;
• Amazonas;
• Pernambuco;
• São Paulo;
• Acre;
• Ceará;
• Bahia;
• Pará;
• Paraná.

Como se inscrever no programa?

Vale deixar claro que em cada estado onde é disponibilizado o programa, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) passa a ser responsável pelas regras, especialmente a emissão do documento.

Dessa forma, é a determinação de cada local que apresenta os critérios para inscrição da CNH Social, o que inclui o número de vagas. Para se inscrever, portanto, é preciso que os cidadãos estejam atentos aos comunicados do Detran do seu estado.

As inscrições são totalmente online, através do portal do Detran. Se for selecionado, o candidato será encaminhado para a autoescola mais próxima, dando assim, continuidade ao processo de emissão da CNH.

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