Uma medida que os trabalhadores estavam aguardando com certa ansiedade é a que trata da isenção no imposto de renda. Afinal, os brasileiros não querem ver o reajuste do salário ser abocanhado pelo leão, e com o aumento do salário muitos brasileiros passariam a pagar o IR.
No último dia 28 (segunda-feira) uma MP de grande relevância para os trabalhadores recebeu a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desse modo, o Chefe do Poder Executivo transformou em lei a Medida Provisória que estabelece a nova faixa de isenção no IR (Imposto de Renda).
Ao sancionar essa medida, o presidente também fixou o salário mínimo deste ano em R$ 1.320, valor que já vem sendo pago desde o mês de maio de 2023.
Quer saber mais sobre a nova faixa de isenção no imposto de renda? Continue a leitura do texto até o final!
MP que cria nova faixa de isenção no imposto de renda
Primeiramente, vale lembrar que essa MP (Medida Provisória) data do dia 1º de maio de 2023 quando o presidente Lula determinou um novo reajuste no valor do salário mínimo deste ano. Contudo, mesmo passando a ter efeito imediatamente, ela dependia da votação e aprovação do Congresso Nacional, que foi o que ocorreu agora.
Além de estipular o valor do mínimo, a MP também criou uma nova faixa para isenção no Imposto de Renda. O prazo limite para a votação e sanção da medida era o dia 28 de agosto.
Desse modo, os parlamentares das duas casas de lei procuraram acelerar a análise da redação. Conseguindo assim, entregar a Medida Provisória a tempo para a sanção de Lula antes de perder o prazo. Entretanto, o valor que se estabeleceu para o salário mínimo não sofreu alteração, uma vez que a quantia de R$ 1.320 já estava em prática desde o mês de maio, com a publicação do texto.
Previsão mais alta da faixa de isenção no imposto de renda
A princípio Lula até prometeu que a isenção teria uma faixa mais alta. Essa promessa aconteceu no período de campanha eleitoral. Portanto, a intenção era fazer com que a faixa de isenção no Imposto de Renda chegasse a R$ 5 mil.
A mesma promessa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha para as eleições anteriores, no ano de 2018. Entretanto, não conseguiu efetivar durante seu mandato. E até então, o presidente Lula, também não conseguiu alcançar o valor da promessa.
Todavia, conforme a equipe do atual presidente, a intenção é realizar um aumento gradativo da faixa de isenção de tempos em tempos. Desse modo, atingir o valor que prometeu, de R$ 5 mil. No momento, a alteração na isenção só atinge aqueles trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais.
Última mudança no IR
Por fim, cabe ressaltar que a faixa de isenção no imposto de renda não sofre atualização desde o ano de 2015. Ou seja, desde esse ano que as alíquotas de cobrança do IR não sofreram nenhuma alteração, mantendo isentos os trabalhadores que ganhavam até R$ 1.908,93 mensais. Contudo, durante esse tempo o salário mínimo recebeu reajuste, fazendo com que mais brasileiros, que tinham renda próxima ao mínimo, acabassem sofrendo descontos do tributo na fonte.
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