Resultado de decisões judiciais faz com que mais de 100 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social recebam verbas referentes a atrasados do INSS. Essas decisões favoráveis aos segurados se referem a ações judiciais contra o instituto de previdência.
Esses saldos resultantes de atrasos tem ligação com processos de revisão de diversos benefícios como as pensões, aposentadorias e outras determinações indenizatórias.
De acordo com as decisões, os pagamentos desses valores serão feitos através das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e também por meio de precatórios. Esses dois formatos de pagamento são uma espécie de benefício que se concedem como compensações.
Contudo as duas formas de pagamento apresentam diferença que está no limite que a Justiça estabelece para cada segurado.
Quer saber todos os detalhes sobre esses valores que alguns segurados vão receber do INSS? Continue a leitura do texto até o final!
Valores dos atrasados do INSS
Então, a liberação dos valores ficará a cargo dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) e também do Conselho da Justiça Federal. Assim, esses valores que totalizam um montante de R$ 1,6 bilhão, podem atingir até o limite de 60 salários mínimos. Desse modo, os atrasados do INSS podem chegar a pagar até R$ 78 mil por cada beneficiário.
O destino destes recursos serão os mais de 100 mil segurados da autarquia que obtiveram vitória em cerca de 80 mil ações judiciais. Essas decisões definitivas ocorreram durante o mês de maio deste ano.
Aqueles beneficiários que entraram com processos na justiça e não sabem se foram contemplados com essas decisões, devem consultar o TRF da sua região para verificar se fazem parte dessa lista.
Como consultar a lista de contemplados pelos valores dos atrasados do INSS
Primeiramente, é importante que você tenha em mãos os dados referentes ao processo. Então, para descobrir se o nome está incluso na lista de contemplados, é necessário acessar o site dos TRFs (Tribunais Regionais Federais).
Entretanto, os dados que devem ser informados vai depender do TRF, responsável pela ação. Normalmente, existe a necessidade de informar:
- Número do processo referente a ação judicial;
- Nome do advogado (a) responsável pela defesa no processo;
- Número da Requisição de Pequeno Valor.
Quem tem direito a receber os recursos referentes a essas decisões judiciais
Por fim, é importante ressaltar que os atrasados do INSS, são valores que contemplam somente a quem buscou as vias judiciais para requerer esses valores. Portanto, eles não serão pagos automaticamente a todo segurado que porventura tenha sofrido danos em algum benefício.
Sendo assim, receberão esses valores aquele segurado que processou o INSS e obteve vitória nesta ação. Também para garantir o direito tem que fazer parte das autuações do juiz que determinou a ordem de pagamento em maio.
Outro requisito importante é referente ao valor da ação, sendo necessário que seja de até 60 salários mínimos, que são as Requisição de Pequeno Valor (RPV), que equivalem a R$ 79.200 em valores atuais de acordo com o salário mínimo deste ano.
Vale lembrar, que para o recebimento dos atrasados do INSS, a ação judicial deve ter decisão definitiva sem chances de recurso por parte da autarquia.
Ficou curioso para saber se seu nome está na lista dos contemplados pelos atrasados do INSS? Corra para consultar o site do TRF da sua região. Volte para mais informações.
