Foi aprovada nesta semana um novo parecer para a Medida Provisória que trata sobre a restruturação da Esplanada dos Ministérios. O relatório em questão retira atribuições dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, em mais uma ofensiva do Legislativo que demonstra a dificuldade da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em conseguir que as pautas de seu governo sejam aprovadas no Congresso.
De acordo com informações do canal “CNN Brasil”, hoje, o governo Lula está tendo dificuldade em montar uma base parlamentar aliada e o Congresso Nacional tem cobrado do Palácio do Planalto uma reformulação da articulação política, com mais participação do petista.
Nesse sentido, ainda segundo o canal, lideranças parlamentares afirmam ser preciso mais diálogo de outros integrantes do primeiro escalão do governo com senadores e deputados. Isso, porque o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, estaria sobrecarregado.
Para Caio Junqueira, jornalista da “CNN Brasil”, o “poder” parece estar nas mãos do Legislativo, e não mais do Executivo. “Quem passa a ter base nos últimos meses e nessa nova realidade política não é mais o Poder Executivo. Quem tem base ou não tem base, e quem avança com a agenda e tem o poder de fato é o Congresso Nacional. Não é mais ‘quantos deputados o governo Lula tem?’, é o contrário. É o governo Lula querendo se infiltrar no arranjo político do Congresso”, disse ele.
Também ao canal, o economista-chefe da Genial Investimentos, José Márcio Camargo, disse que existe uma mudança fundamental na estrutura de poder no Brasil. “A transformação de um orçamento autorizativo em um orçamento impositivo mudou o polo de poder do Executivo para o Legislativo”, disse.
De acordo com ele, atualmente, “o Legislativo não precisa mais negociar com o Executivo a liberação das emendas e isso faz uma diferença monumental”. Nesse sentido, o especialista comenta que o Legislativo vem se fortalecendo institucionalmente desde os anos 2000. “O Executivo perde o poder de barganha na liberação das emendas pra formação de base legislativa”, completou ele.
A cientista política Beatriz Rey, pesquisadora sênior do Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ, disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou aos presidentes da Câmara e do Senado o trabalho de intermediar e gerir uma coalizão parlamentar de base do governo. “Então, o Congresso sai do governo Bolsonaro muito mais fortalecido”, disse ela.
Por fim, Beatriz Rey relata que parece faltar uma estratégia definida da parte de Lula. “A sensação que eu tenho é que a articulação política do governo ainda está capenga. Então, acho que o governo precisava […] de articulação política ali no chão do Legislativo”, começa ela.
“Acho que o governo tem que passar por cima da ideia de que basta distribuir ministério, basta distribuir cargo, basta distribuir emenda”, completa a especialista, dizendo ainda que “o governo tem que fazer uma articulação política contundente e constante para que não tenha situações como aconteceu essa semana, com a MP [dos ministérios]”.
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