O Brasil tem agora em 2021 o menor espaço orçamentário para criar novos programas sociais. Os próprios dados do Governo Federal mostram isso. De acordo com as informações oficiais, o país tem cerca de R$96,2 bilhões “livres”.
Se considerarmos todo o dinheiro do governo esse valor é extremamente maior. Mas como se sabe, o Governo não pode mexer em 95% do seu dinheiro. Isso porque essa é a taxa das despesas obrigatórias. Dessa forma o governo não pode mexer nelas.
São os casos por exemplo dos custos com a previdência, dos salários dos servidores e dos benefícios sociais como o Bolsa Família, por exemplo. O Governo não pode portanto mexer em nada disso. São as despesas obrigatórias.
Os outros 5% que sobram são os “gastos discricionários”. É nesse dinheiro que o Governo pode mexer. Mas pela primeira vez desde 2008, quando se começou o registro, o Governo tem menos de R$100 bilhões livres para um programa social.
Dos R$96,2 bilhões livres, R$16,3 bilhões irão para as emendas impositivas dos parlamentares. Assim, sobraria daí cerca de R$80 bilhões. Esse é o espaço que o Governo tem de fato para a criação de um programa social novo ou para a criação de qualquer outra coisa neste momento.
Espaço para programa social
Caso o Governo ultrapasse o teto de gastos, estará cometendo um crime de responsabilidade. Assim, o presidente Jair Bolsonaro poderia sofrer um processo de impeachment. Para evitar isso, o Ministério da Economia quer fazer uma reforma nesses gastos obrigatórios.
No mês passado, o próprio Ministério disse que o teto de gastos poderá impactar gradualmente a oferta de bens e serviços no Brasil. Inclua aí bolas CNPQ e Capes, o Farmácia Popular e as bolsas para atletas, só para ficarmos em alguns exemplos.
