O grupo técnico de Justiça e Segurança Pública da equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relatou nesta quarta-feira (23) que está estudando propor a recompra de armas e a mudança de licenças com o foco em reduzir arsenal que estão nas mãos de civis.
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Em entrevista à “TV Globo”, o senador pelo Maranhão Flávio Dino (PSB), que desempenha a função de coordenadores, afirmou que é preciso discutir uma “modulação” da quantidade de armas que hoje estão na mão das pessoas. O objetivo, informou ele, é tirar de circulação, por exemplo, as armas de grosso calibre.
“Eventualmente a recompra por parte do governo e a destinação desses arsenais às polícias, por exemplo, é um caminho”, disse ele, dando ainda a ideia de encurtar os prazos de registro a fim de “levar a um ônus adicional”.
Segundo o ex-governador do Maranhão, que hoje é um dos cotados para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Lula, a equipe de transição também está estudando uma outra medida para retirar as armas de circulação em “um ritmo mais rápido”.
Nesse sentido, ele ressalta que não existe direito adquirido para o porte de armas e as autorizações dadas pelo Estado poderiam ser automaticamente revogadas. “Há um cenário em que você tem um ritmo mais rápido de retirada dessas armas de circulação pela compreensão de que não existe direito adquirido a portar tais arsenais, porque essa é uma autorização dada pelo estado que a qualquer tempo pode ser revogada”, relatou ele.
Ainda na entrevista, o senador comentou que outro ponto discutido pela equipe é sobre o chamado “porte em trânsito”. “A pessoa que é CAC tem a possibilidade de circular com o armamento. O debate que estamos fazendo é de que, nesse caso, a circulação só pode ser feita de modo desmuniciado”, relatou.
De acordo com o integrante do time de Lula, o tema armamento continuará sendo discutido nos próximos dias para que seja possível preparar um relatório que será entregue em dezembro à coordenação da transição – será o presidente eleito o responsável por decidir quais serão as propostas colocadas em prática.
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