Algumas leis ficam sempre mudando, e com isso acabam gerando muitas dúvidas para o brasileiro, por exemplo, sobre como dar entrada no seguro desemprego. Então, veja o que deve fazer.
Muitos trabalhadores com carteira assinada tiveram que ser demitidos, ainda por consequência da pandemia e precisam saber se têm ou não direito ao benefício.
Normalmente o benefício dá direito a pagamentos de 3 a 5 parcelas, de acordo com o período trabalhado, e os trabalhadores conseguem um prazo de 7 até 120 dias após a data do desligamento para conseguir adquirir o benefício.
Quem tem o direito ao Seguro-Desemprego?
Atente-se e veja se você trabalhador tem direito a esse benefício de acordo com os tópicos que falaremos aqui abaixo, confira:
- O trabalhador que estava como CLT e acabou sendo dispensado sem justa causa, ou indireta. Que é basicamente quando há uma falta grave, do empregador sobre o empregado e assim necessita do rompimento do vínculo por parte do trabalhador.
- Quem teve o contrato suspenso por virtude de participação em programa para especialização profissional oferecido pelo empregador;
- O trabalhador pescador durante o período defeso;
- Ou então, o trabalhador é resgatado da condição semelhante à de um escravo.
E vale lembrar, que se o trabalhador que está com benefício consegue um emprego CLT, automaticamente ele perde o direito do seguro.
Quanto tempo dura e como funciona o benefício?
Cada trabalhador recebe de acordo com o tempo trabalho. Mas basicamente tem como benefício o período de 3 a 5 meses.
- 3 parcelas: Se comprovar no mínimo 6 meses;
- 4 parcelas: Comprovando no mínimo 12 meses de tempo trabalhado;
- 5 meses de parcela: Se comprovado a partir de 24 meses trabalhados;
Se for a primeira vez que você está precisando solicitar o seu seguro desemprego. É necessário ter atuado pelo menos 12 meses com carteira assinada.
Agora, para conseguir a solicitação pela segunda vez é necessário ter trabalhado por 9 meses consecutivos.
E logo na terceira e as demais, no mínimo 6 meses de trabalho. E com isso, um prazo necessário entre um pedido e outro por pelo menos 16 meses.
Como é calculado o valor do Seguro?
Normalmente, os valores do seguro variam entre R$1212 a R$2106,08. Sendo que, o benefício maior é pago aos trabalhadores com renda acima da média no valor de R$3.097,26.
Assim, o valor recebido é calculado de acordo com a média mensal dos últimos 3 meses antes da demissão. Portanto, o valor da parcela não pode ser menor ao salário mínimo vigente que atualmente é de R$1.212.
Como é possível solicitar o Seguro-Desemprego?
Para quem ainda tem dúvidas, é possível solicitar o benefícios de diversas formas e ver qual é o melhor e mais fácil para você.
- Em primeiro lugar, é possível pelo próprio aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. E está disponível para baixar tanto para Android e IOS;
- Pelo site oficial www.gov.br;
- Telefone 158 (Alô Trabalho). Saiba que a ligação é gratuita de telefone fixo em todo país;
Além desses canais para realizar a solicitação, é necessária algumas documentações em mãos. O documento que requer o benefício (que você recebe pelo empregador no momento da dispensa) e o número do seu CPF.
Não perca tempo se você está nessa situação. Portanto, vá atrás do seu direito e solicite o Seguro-Desemprego.
