Depois que o governo de Jair Bolsonaro emitiu um decreto bloqueando os recursos universitários e pagamentos das bolsas da Capes e residência médica, entidades estudantis entraram com um pedido de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o decreto. Como resultado, a União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), apresentaram ao STF, nesta quarta-feira (7), ação para retomada do pagamento das bolsas de mestrado, doutorado e residência médica do país.
Fala das entidades estudantis
Segundo nota publicada no Twitter, a prática é ilegal porque viola direitos claros e definitivos dos bolsistas. “Os estudantes, quando assinam o contrato de Termo de Compromisso para obter as bolsas, passam a ter direito adquirido ao recebimento dos valores, enquanto cumprirem os requisitos exigidos e durante o período de vigência”, afirmou a ANPG. Além disso, segundo as entidades, o decreto violou unilateralmente tal obrigação. “O governo Bolsonaro simplesmente rasga os termos de bolsas de 100 mil pesquisadores da Capes e 14 mil residentes.”, afirmaram.
Importância do auxílio
Em nota, as entidades estudantis lembraram que as bolsas da Capes e residência médica são parte importante da autossuficiência do corpo discente. “A bolsa de estudos tem natureza alimentar, ou seja, é o único recurso financeiro de que dispõem esses milhares de estudantes para garantir a própria sobrevivência, dado em pagamento ao projeto de pesquisa realizado. Portanto, não pode ser retirado ao bel prazer do governo”.
“O aluno passa por seleção, dedica seu tempo para pesquisa e desenvolvimento do País e o Estado financia. Ele está cumprindo a parte dele, a bolsa não pode ser cortada de repente”, completa o advogado Humberto Fabretti, que representa as entidades.
Vale ressaltar que o subsídio para as bolsas da Capes e residência médica deveria ser pago até o quinto dia útil deste mês, ou seja, nesta quarta-feira (07). O valor mensal da bolsa de mestrado é de R$ 1.500, e a bolsa de doutorado é de R$ 2.200, ambas sem reajuste a anos. Por fim, o valor mensal para residência é de R$ 4.106.
O que diz a ação apresentada ao STF?
Em ação apresentada ao STF, as entidades pediram uma decisão de caráter emergencial e disseram haver uma vivência de “drama” sobre os bolsistas não receberem os pagamentos em meados de dezembro. “Resta evidente que, com um pouco de boa vontade, é possível pagar as bolsas em vigor dos estudantes, evitando assim situações dramáticas que os estudantes bolsistas estão na iminência de vivenciar em pleno período de festas, bem como atendendo a regra da proibição do retrocesso.”, afirma a ação.
Em suma, a ação também apontava que o não pagamento da bolsas da Capes e residência médica poderia ter “efeitos prejudiciais à pesquisa científica e aos serviços de residência” e afetar os serviços prestados à população, principalmente nos hospitais públicos onde trabalham os residentes.
