Entidades que fazem parte de movimentos ligados à defesa da transparência dos dados públicos enviaram uma carta endereçada a Edson Fachin e Alexandre de Moraes, presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respectivamente, criticando uma suposta omissão da Corte em divulgar a declaração de bens que alguns candidatos fizeram à Justiça Eleitoral.
Na carta, que veio à tona nesta terça-feira (02) após uma publicação do canal “CNN Brasil”, as entidades classificaram a omissão do TSE como sendo um “grave retrocesso na transparência das candidaturas e do processo eleitoral”.
Essas informações, segundo as entidades, deveriam estar na plataforma DivulgaCandContas, que é a responsável pela publicação das informações dos candidatos e dos doadores. Segundo as organizações, existe uma “extrema preocupação com a forma de divulgação” das “informações relativas à declaração de bens de candidatos ao pleito de 2022”.
“Consideramos tratar-se de um grave retrocesso na transparência das candidaturas e do processo eleitoral – que, se já seria crítico em um contexto de normalidade, é inadmissível na conjuntura atual, quando pode servir de argumento a questionamentos da lisura das eleições no país”, afirma o documento.
Dentre os signatários da carta estão instituições como a Transparência Brasil, a Open Knowledge, o Data Privacy, InternetLab e o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. No documento, essas entidades pediram para Edson Fachin e também Alexandre de Moraes, que assume a corte no próximo dia 16, que eles promovam a “retomada imediata da divulgação completa das informações de declaração de bens dos candidatos”.
Nas últimas semanas, tem havido uma discussão sobre quais dados podem ou não ser divulgados tendo como base a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na divulgação dos dados das eleições deste ano.
Assim como publicou o Brasil123, o tema deve ser discutido no TSE ainda neste mês. Em junho, entidades participaram de uma audiência pública organizada pelo TSE para discutir sobre o tema e chagaram a apresentar alternativas que visam diminuir o risco de divulgação de dados relativos à vida privada e intimidade das pessoas.
Os dados dos candidatos, o que inclui a lista de bens declarados, começou a ser publicada no sistema DivulgaCandContas nos últimos dias. No portal é possível ver informações como limite de gastos, dívida de campanha, ranking de doadores e ainda fazer um comparativo entre os candidatos.
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