São elegíveis ao PIS/PASEP os trabalhadores inscritos em carteira e que ganham em média 2 salários mínimos ao mês. No entanto, é importante lembrar que esses não são os únicos critérios de qualificação para os programas que pagam a bolsa anual. Conheça os motivos que reprovam PIS/PASEP.
Informações gerais sobre o pagamento do PIS/PASEP de 2023
O ano base de pagamento do PIS/PASEP será 2021. Isso significa, então, que os trabalhadores que trabalharam sob o regime da CLT por no mínimo 30 dias no ano- base têm direito ao recebimento do depósito. O valor desse benefício é determinado pegando o salário mínimo vigente, dividindo por 12 e multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados em 2021.
Assim, o salário mínimo previsto para 2023 é de R$1.302,00 mensais, compondo o limite máximo do que os trabalhadores podem ganhar naquele ano. É fundamental verificar o valor correspondente a cada período de trabalho, que pode durar de 1 a 12 meses. Confira abaixo a tabela comparativa:
- 1 mês trabalhado: R$ 109,00;
- 2 meses trabalhados: R$ 217,00;
- 3 meses trabalhados: R$ 326,00;
- 4 meses trabalhados: R$ 434,00;
- 5 meses trabalhados: R$ 543,00;
- 6 meses trabalhados: R$ 651,00;
- 7 meses trabalhados: R$ 760,00;
- 8 meses trabalhados: R$ 868,00;
- 9 meses trabalhados: R$ 977,00;
- 10 meses trabalhados: R$ 1.085,00;
- 11 meses trabalhados: R$ 1.194,00;
- 12 meses trabalhados: R$ 1.302,00.
Quais as ações a serem tomadas se o abono for negado?
Além do salário mensal e do regime de contratação, existem outras estipulações. Uma delas é ter inscrição no programa há pelo menos cinco anos. Não terá direito ao benefício o trabalhador que trabalhar menos de 30 dias no ano-base, pois a regra prevê que só terá direito ao benefício quem trabalhar pelo menos um mês.
Por fim, uma condição muitas vezes negligenciada pode impedir o pagamento: o trabalhador deve ter seus dados registrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ou incluso no e-social. A empresa contratante envia os detalhes relevantes. As empresas correm o risco de ter as solicitações dos funcionários negadas se não enviarem as informações necessárias em tempo hábil.
A elegibilidade dos empregados para o pagamento do bônus anual pode ser prejudicada se seus empregadores não enviarem seus dados pessoais à RAIS. Sendo assim, os trabalhadores podem buscar reparação legal se seus benefícios não forem pagos depois de terem cumprido todos os outros requisitos de elegibilidade.
Lembre-se que o PIS/PASEP pode ser um auxílio financeiro significativo para os trabalhadores, principalmente aqueles que ganham menos. Por isso é fundamental que você conheça os pré-requisitos do benefício e tome os devidos cuidados para que sua inscrição seja aceita.
Assim, procure sempre se informar quanto aos requisitos necessários para receber o abono salarial. E, se você cumprir todos os requisitos, e não estiver na lista de recebimento, procure se informar o que fazer para o recebimento.
Afinal, este dinheiro, que não é muito, mas, pode ajudar muito nas despesas da casa, aliviando as dívidas. Procure, então, estar atento ao cronograma de pagamento e faça a retirada dos valores. Pois, caso contrário, o dinheiro irá retornar ao governo federal, sem data para devolução.
