O STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar um novo cálculo de reajuste do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) no mês de abril. Assim, hoje nós vamos esclarecer os critérios para ter direito ao reajuste do FGTS.
Este artigo foi feito com todas as informações mais importantes sobre a revisão do FGTS para ajudar você a entender melhor o que ela envolve.
O que é a revisão do FGTS?
O objetivo desta revisão do FGTS é substituir a Taxa Referencial (TR) por um índice mais eficaz para a correção monetária dos saldos das contas dos trabalhadores. Os depósitos de fundos rendem juros à taxa de 3% ao ano e estão, portanto, sujeitos à conversão cambial pela TR.
A TR foi feita na década de 1990 como uma taxa de juros de referência, assim como a taxa Selic é hoje. Desde 1999, quando mudou a metodologia de cálculo da TR, ela tem sido uma medida inútil de correção monetária.
Flávia Carneiro, advogada previdenciária, afirma que é possível concluir que a partir de 1999 houve forte desvalorização dos depósitos do FGTS, pois a TR não conseguiu compensar a inflação relativa a outros índices de inflação (IPCA e INPC), e consequentemente, os trabalhadores sofreram e continuam sofrendo desde então.
Mesmo congelado desde 2017, ainda utiliza-se amplamente o índice de inflação TR, embora não reflita mais com precisão a inflação no Brasil.
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Explicando o processo de revisão do FGTS
Assim que um novo índice for escolhido, o FGTS será revisado para corrigir o saldo acumulado do FGTS para trabalhadores contratados entre 1999 e o presente. Essa correção se aplica a contas de fundos ativas e inativas, bem como àquelas que já sacaram dinheiro
Observe que, se você já solicitou uma retirada de fundos, haverá revisão da sua conta com base no tempo em que os fundos estiveram na Caixa.
Quem tem direito ao reajuste do FGTS?
Se o FGTS revisado for aprovado, os trabalhadores que recuperaram alguns ou todos os saldos de suas contas, desde 1999, poderão solicitar a correção.
Ação de revisão do FGTS
A ação de revisão do FGTS tem por objetivo regularizar o recolhimento a menor dos depósitos do FGTS efetuados nas contas dos empregados desde 1999 até o presente. A revisão permitirá que o empregado recupere todo o dinheiro que foi calculado incorretamente devido ao índice da Taxa Referencial. Assim, ocorre em duas situações:
Revisão do FGTS de 1999-2013
A partir de 1991, passou a utilizar-se a TR como índice de conversão dos depósitos do FGTS em seu valor em moeda corrente. Já em 1999, o cálculo desse índice mudou e o dinheiro nas contas do FGTS começou a perder valor.
Muita gente acredita que a revisão só pode ser feita até 2013 porque foi quando o STF decidiu que a TR não refletia mais exatamente a taxa de inflação.
Análise do FGTS de 1999 a 2021
Ao contrário do que se pensa, a revisão do FGTS não se restringe aos trabalhadores que assinaram a carteira entre os anos de 1999 e 2013. Foi identificada uma TR deficiente em 2013, mas que ainda se utilizava para a correção monetária do FGTS. Portanto, todo o histórico de valores do fundo, desde 1999 até o presente, precisa ser revisto e atualizado.
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