Na última terça-feira (09) a Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, o texto da Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC Emergencial. Contudo, ainda faltam alguns passos para o auxílio ser aprovado. Veja abaixo o que falta para o auxílio emergencial ser aprovado.
O Senado Federal já aprovou, em dois turnos, a nova proposta do auxílio emergencial. Após a votação, na última sexta-feira (05) a proposta foi enviada à Câmara para escrutínio.
O que falta para o auxílio emergencial ser aprovado
O próximo passo que falta para o auxílio emergencial ser aprovado é a análise das propostas de mudanças e, após, votação em segundo turno. Caso não haja nenhuma mudança no texto da PEC e ela seja aprovada pela Câmara, ela será promulgada.
Mas o que falta para o auxílio emergencial ser aprovado vai além da votação, visto que a PEC não prevê valores das parcelas, nem tão pouco datas de pagamentos e quem poderá se beneficiar do auxílio desta vez.
Sobre os valores, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, já sinalizou que ele deve ficar entre R$175 e R$350, sendo que vai depender da situação familiar de cada indivíduo e deverá ser analisada caso a caso.
No que diz respeito ao início dos pagamentos, o Governo pretende iniciá-los em março. Por fim, quando o assunto é quais serão os beneficiários, o Governo já disse que o número será menor do que o auxílio de 2020.
Assim, o que falta para o auxílio emergencial ser aprovado é o término das votações e acerto de algumas tecnicalidades.
O que diz a PEC
A PEC vai viabilizar o auxílio emergencial 2021. Ela também discorre sobre várias medidas que podem ser adotadas caso o teto de gastos seja descumprido, visto que ele limita os gastos da União ao valor da inflação do ano anterior. Ao flexibilizar as regras e permitir que os valores gastos com o auxílio não sejam submetidos às limitações do teto de gastos, a proposta do auxílio emergencial possibilita a volta do benefício.
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