Não é de hoje que podemos ver opositores do candidato à presidência Jair Bolsonaro acusando-o de distribuir recursos diretamente dos cofres da coalizão sem transparência sobre para onde vai o dinheiro, popularmente conhecido como orçamento secreto. Mas afinal, o que é o orçamento secreto? Como funciona? Quando sua importância para o segundo turno da eleição presidencial? Responderemos a essas questões mais adiante.
O que é o orçamento secreto?
Como pano de fundo institucional, o artigo n.º 100 da Constituição de 1988 detalha como os legisladores podem introduzir “emendas” ao orçamento federal do próximo ano. Em outras palavras, trata-se da formulação do orçamento anual apresentado pelo Executivo, alteração das leis orçamentárias e utilização dos recursos orçamentários para fins políticos, visando melhor alocar os recursos públicos.
Todavia, as emendas tornaram-se um veículo para os legisladores escolherem o destino das verbas, uma vez que as regras de publicidade e transparência diferem de outros tipos de emendas.
Como funciona?
De forma simplificada, com o orçamento secreto, Deputados e Senadores têm a oportunidade de sinalizar ao Poder Executivo as necessidades das comunidades que representam, alocando esses recursos sem monitorar claramente o desembolso, a destinação e o objetivo dos recursos. Assim, antes que o orçamento seja divulgado, os parlamentares negociam o orçamento para formar apoio político e apresentar propostas de interesse ao Congresso, fornecer em troca incentivos fiscais ou financiamento para campanhas políticas.
Em outras palavras, o Congresso utiliza o dinheiro público para comprar apoio de aliados por meio de mecanismos que distribuem recursos públicos, onde o dinheiro pode ser destinado às bases políticas sem que haja qualquer identificação do parlamentar. De forma simplificada, a Câmara dos Deputados e os Senadores têm a oportunidade de sinalizar ao poder executivo as necessidades das comunidades que representam, alocando esses recursos sem monitorar claramente seu desembolso, destinação e finalidade.
Assim, antes que haja a divulgação do orçamento, os legisladores negociam o orçamento secreto para construir apoio político e apresentar propostas de interesse ao Congresso em troca de incentivos fiscais ou financiamento para campanhas políticas.
Importância do tema para o segundo turno da eleição presidencial
Bolsonaro, acusado por seus opositores de responsabilidade pela medida, autorizou o relator a destinar R$ 20,1 bilhões de emendas, conhecida pela sigla RP9, utilizados com base na conveniência política. Bolsonaro insiste que não pode fazer nada. Contudo, o pagamento continua sendo controlado pelo governo, onde os parlamentares indicam como vão usar o dinheiro, mas cabendo ao presidente decidir quanto pagar e a quem destinar o recurso quando ele for liberado.
Tais acusações podem prejudicar a campanha de Bolsonaro para o segundo turno, lhe trazendo uma imagem negativa sobre o caso. Importante destacar que, segundo o levantamento da empresa de pesquisa “Bit by Bit”. O orçamento secreto obteve 541 mil citações no Facebook, Twitter e Instagram, por cerca de 232 mil usuários entre os dias 4 e 10 de outubro.
Em suma, o orçamento secreto é considerado o maior esquema de corrupção já visto, superando os desvios do Petrolão, com cerca de R$ 42 bilhões, segundo cálculos da Polícia Federal e do Mensalão, que desviou R$ 101 milhões por meio de fraudes em contratos de publicidade.
