O Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil foi divulgado pelo Governo Federal, no entanto, os solicitantes não estão conseguindo ter acesso ao benefício. Segundo fontes oficiais, o sistema ainda não passou pela regulamentação oficial.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o benefício ainda precisa passar por uma regulamentação da própria pasta. Questões como taxas de juros e formas de pagamentos, dentre outras, ainda não foram decididas definitivamente.
De acordo com informações extra oficiais, o Ministério estava aguardando a aprovação da medida provisória (MP) pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Aprovação que só ocorreu no final da primeira semana de maio.
A justificativa do órgão foi o receio de que após a aprovação da MP, os próprios senadores e deputados tentassem modificar o texto original do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil.
Com a MP aprovada, o Ministério da Cidadania fica livre do seu receio para regulamentar as regras do programa. Todavia ainda não há data para o lançamento do benefício, pois ainda é necessária a aprovação do presidente Jair Bolsonaro.
Entenda como funciona o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil
O crédito consignado consiste em emprestar o dinheiro para o cidadão e descontar de seus benefícios as parcelas de pagamento do empréstimo. Os usuários do INSS utilizam muito esse tipo de crédito.
Como no INSS, o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil funcionará da mesma forma. O cidadão receberá o dinheiro e pagará na forma de descontos mensais de até 40% de seus benefícios.
Confira a seguir as condições para recebimento do crédito:
- A contratação deve comprometer até 40% do valor do mensal do Auxílio Brasil;
- Não é necessário passar pela avaliação de risco de crédito;
- Todas as instituições bancárias poderão disponibilizar o crédito;
- Por fim, é necessária a regulamentação do Ministério da Cidadania.
Quem pode solicitar o crédito
Todos os beneficiários do Auxílio Brasil têm direito a solicitar o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil. Contudo quem não tiver interesse em solicitar o crédito, não fica obrigado a fazê-lo.
Quem não faz parte do Auxílio Brasil pode solicitar crédito no Caixa Tem, caso comprove que é empreendedor. Entretanto, esse crédito não se trata de um consignado.
Entenda o que é a ‘margem consignável’
A margem consignável se trata de quanto do seu benefício pode ser comprometido com o empréstimo do Auxílio Brasil. Para saques ou pagamentos de cartão de crédito permite-se o uso de até 5% do seu benefício.
Ou seja, para pagar as parcelas do empréstimo poderá usar até 35% do seu benefício. Dessa forma, fica permitido comprometer R$ 160 mensais com o crédito consignado, podendo ser pago em até 84 parcelas.
Por exemplo, se o trabalhador recebe R$ 1 mil reais, o valor máximo a ser descontado será de R$ 350, se for para empréstimo consignado convencional. Além disso, mais R$ 50 para despesas e saques exclusivos com cartão de crédito consignado.
Risco de endividamento
Entidades de defesa do consumidor se preocupam com o risco de endividamento devido ao Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil. Apesar do desconto vir em folhas e salários, o risco de trabalhadores se endividar ainda é presente.
