A Justiça de São Paulo suspendeu a decretação de falência da empresa Itapemirim Transportes Aéreos, mais conhecida como ITA. Essa decisão, revelada nesta terça-feira (22), foi tomada pelo desembargador Azuma Nishi. Desde dezembro de 2021, a empresa, de propriedade do dono da Viação Itapemirim, Sidnei Piva de Jesus, está sem voar. Na época, a companhia suspendeu voos e demais atividades de forma repentina, prejudicando, conforme estimativa do Procon de São Paulo, 133 mil passageiros.
Pedidos de Recuperação Judicial disparam em 2023
Essa decisão da Justiça de São Paulo de decretar a falência da empresa foi ao encontro do que pediu um dos credores da companhia, a Travel Technology Interactive do Brasil Solução em Software Ltda. Na decisão, a Justiça paulista ainda nomeou a EXM Patners como administrador judicial, cujo advogado responsável será Eduardo Scarpellini.
Não suficiente, a decisão também afirmava que os diretores da empresa ou representantes legais não compareceram aos autos para apresentar defesa. “Tal quadro se repete em inúmeros processos, conforme já noticiado neste e em autos documentos”, relatou a determinação na ocasião.
Todavia, nesta terça, o desembargador afirmou que o cenário no qual a sentença foi homologada assegura que a falência não será decretada quando houver qualquer fato que extinga ou suspenda a obrigação. Nesse sentido, ele destacou que “a Administradora Judicial, nomeada para atuar na falência do Grupo Itapemirim, não detém interesse de agir no presente caso, tendo em vista que a Ita Aérea não foi integrada no polo passivo do referido procedimento falimentar”.
Histórico da Itapemirim
A Viação Itapemirim e suas subsidiárias já haviam tido a falência decretada em setembro do ano passado pela 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo, ou seja, antes da paralisação das atividades, em uma decisão que atendeu a um pedido do banco Bradesco, um dos credores da companhia.
Essa empresa, tida como uma das referências em transporte rodoviário no país, estava em recuperação judicial desde 2016. Desde o seu nascimento, a Itapemirim foi alvo de polêmicas, o que inclui brigas entre sócios e administradores. Um dos capítulos mais polêmicos da empresa foi quando a companhia, mesmo em recuperação judicial, conseguiu o aval para criar uma empresa do setor aéreo, a ITA. Isso, mesmo em meio à pandemia de Covid-19, um dos momentos de maior crise para o segmento.
Em meio a pandemia, o negócio ficou vivo por cinco meses – isso, em meio a acusações de atrasos de salário e de outros direitos de trabalhadores. No entanto, a história da empresa acabou no fim de 2021, pouco antes do Natal, quando a companhia cancelou subitamente seus voos, deixando milhares de passageiro sem atendimento.
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