Primeiramente, o novo RG já é obrigatório desde agosto do ano passado e todos os estados brasileiros deverão se adequar ao modelo de emissão até março deste ano. Lembrando que a versão digital da identidade e a validação dos dados do cidadão para a emissão será feita pelo site do Governo Federal.
Sendo assim, a regra vale para as instituições que foram emitir o documento, mas de acordo com o governo, o atual modelo tem validade até 2032. Dessa forma, não há a necessidade de trocar imediatamente a identidade pelo novo modelo, “de modo que a transição possa ser gradual e contínua”. Com isso, o novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos.
No entanto, uma das mudanças feitas na nova identidade será a inclusão do nome social sem a necessidade de alteração no registro civil. Outro detalhe é que será possível acrescentar a numeração de uma série de documentos, como por exemplo:
- título de eleitor;
- numeração da carteira de trabalho e previdência social;
- carteira nacional de saúde;
- certificado militar;
- carteira nacional de habilitação;
- documento de identidade profissional;
- NIS/PIS/PASEP.
Sobretudo, a CIN será emitida nas versões física e digital, mas terão o mesmo layout e segurança. Assim, a versão física, em papel ou em policarbonato, atenderá aqueles cidadãos que não possuem acesso à internet, smartphones ou computadores. Contudo, para o documento em formato digital, poderá ser obtido por meio do aplicativo GOV.BR, porém, somente após a emissão da carteira física.
Nesse sentido, será possível verificar a autenticidade do documento, já que a CIN possui um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica e se foi furtada ou extraviada.
Outras informações sobre o novo RG
De antemão, cabe esclarecer que a criação do novo RG está garantida pela Organização Internacional de Aviação Civil. Com isso, a organização propôs regras para estabelecer padrões internacionais no que tange a emissão do documento.
Então, depois que o documento estiver atualizado, unificará o número de CPF de uma forma nacional. Portanto, como já foi mencionado, a validação eletrônica de sua autenticidade será feita pelo QR Code presente no modelo atualizado. Então quem tiver um aparelho adequado poderá ler o código facilmente.
Lembrando, porém, que o objetivo é deixar mais fácil saber se o documento foi extraviado ou furtado. E, do mesmo modo, incluir um código que tem padrão internacional, ou seja, o MRZ.
Sendo assim, em postos migratórios, o novo RG só poderá ser usado em países do Mercosul, devido ao código que é o mesmo utilizado em passaporte. No caso de outros países fora do Mercosul, ainda será obrigatório o uso de passaportes.
Sobretudo, assim como informado anteriormente, a validade do documento será de 5 anos para crianças até 11 anos de idade, de 10 anos para quem tem de 12 a 59 anos e, por fim, para os cidadãos com idade a partir de 60 anos, será indeterminado.
O que é necessário ter na nova identidade?
Primordialmente, o cidadão deve saber que o novo RG possui regras descritas na resolução aprovada no dia 29 de setembro. Então, a partir de agora, o documento deve ter o nome do estado em que foi emitido e também identificar a Secretaria de Segurança Pública ou o serviço de identificação.
Do mesmo modo, é fundamental constar na CIN (Carteira de Identidade Nacional) o nome do cidadão e o nome social, caso tenha. Por fim, também é necessário ter os dados pessoais, como o número do CPF, sexo, data de validade, nacionalidade e data de nascimento, por exemplo.
A alteração entrou em vigor em 2022 e no início, apenas o estado do Rio Grande do Sul aderiu a novidade. Depois, os estados que começaram a emitir foram Goiás, Minas Gerais, Acre, Paraná e Piauí. Os demais estados que ainda não estão emitindo o novo modelo, terão até março para começar a fazer isso.
